ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
03-8-2011.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá,
Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Nelcir
Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell,
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul
Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza,
Helena da Ipê, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor
Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foram
apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº
042/11, de autoria do vereador Adeli Sell, amanhã, no Meeting de Marketing
sobre “O Programa Nacional de Banda Larga e os conteúdos criativos”, às doze
horas, na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande
do Sul – FEDERASUL –, em Porto Alegre; nº 032/11 (Processo nº 2769/11), de
autoria do vereador Beto Moesch, nos dias cinco e seis de agosto do corrente,
no lançamento do Comitê São Paulo em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento
Sustentável, no Auditório Tucarena da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, às nove horas e trinta minutos, no Município de São Paulo – SP –; e nº
064/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, , amanhã, no seminário
“Profissionais do CREA-RS na Copa de 2014”, às quatorze horas, no Teatro Dante
Barone do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Também, foi apregoado
Requerimento s/nº (Processo nº 2749/11), de autoria da vereadora Maria Celeste,
deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, do dia de hoje ao dia cinco de agosto do
corrente, em Reunião do Fórum Legislativo de Direitos Humanos, na Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília, DF. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do
PSOL, solicitando a substituição do nome da vereadora Fernanda Melchionna pelo
de Sua Excelência, na representação da Bancada do PSOL na Comissão Especial de
Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014. Do EXPEDIENTE,
constaram: Comunicados nos 69488, 69490, 69491, 69492 e 69493/11, do
senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE –; Ofícios nos 238, 242, 247, 251, 279, 287, 323 e
338/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em prosseguimento, por
solicitação do vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma à senhora Dionysia Bonow Lemieszek, falecida no dia de
ontem. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Aldacir
José Oliboni, João Antonio Dib, este pelo Governo, Maria Celeste, esta pela
oposição, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Reginaldo Pujol. Em
prosseguimento, o senhor Presidente registrou o comparecimento, nos termos do
artigo 139 do Regimento, do senhor João Pancinha, Diretor-Presidente da Companhia
Carris Porto-Alegrense, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e
concedendo a palavra a Sua Senhoria, que apresentou o balanço social da
Companhia Carris Porto-Alegrense referente ao primeiro semestre do corrente
ano. Após, a
senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Carlos Todeschini, Adeli
Sell, Mauro Pinheiro, Professor Garcia, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim,
Maria Celeste, Bernardino Vendruscolo, Aldacir José Oliboni e João Antonio Dib,
que se manifestaram acerca do assunto em debate. Também, a senhora Presidenta concedeu a
palavra ao senhor
João Pancinha,
para considerações finais. Às dezesseis horas e dezessete minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dezoito
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se a vereadora Helena da Ipê e o vereador João Antonio Dib. Após,
foram apregoadas as Emendas nos 01 e 02, de autoria do vereador João
Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 009/10 (Processo nº 1104/10) e, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Sofia
Cavedon, solicitando que essas Emendas fossem dispensadas do envio à apreciação
de Comissões Permanentes. Ainda, foram apregoadas as Emendas nos 01
e 02, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/10 (Processo nº 0790/10) e, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria de Sua
Excelência, solicitando que essas Emendas fossem dispensadas do envio à apreciação
de Comissões Permanentes. A seguir, constatada
a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador
Sebastião Melo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do
dia oito ao dia treze de agosto do corrente. Às dezesseis horas e trinta e um minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação,
foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 054 e
058/11 (Processos nos 2669 e 2752/11, respectivamente). Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
009/10 (Processo nº 1104/10), após ser encaminhado à votação pela vereadora
Sofia Cavedon e pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Pedro Ruas, Dr. Raul
Torelly, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio e Luiz
Braz. Foram aprovadas as Emendas nos 01 e 02 apostas ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 009/10. Foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 009/10. Na oportunidade, o senhor Presidente registrou o
transcurso, ontem, do aniversário da vereadora Sofia Cavedon, convidando o
vereador João Antonio Dib e as vereadoras Helena da Ipê e Maria Celeste para
procederem à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a
Sua Excelência. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
043/11 (Processo nº 1451/11), após ser discutido pelo vereador Elói Guimarães.
Às dezessete horas e vinte minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem
do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de
Lei do Executivo nos 026, 027 e 025/11, este discutido pela
vereadora Maria Celeste e pelos vereadores Carlos Todeschini, Adeli Sell e Engenheiro
Comassetto; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 077
e 056/11, este discutido pelo vereador Dr. Raul Torelly, e o Projeto de
Resolução nº 020/11. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Idenir
Cecchim. Durante a Sessão, os vereadores Mauro Zacher e Sebastião Melo manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram
presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni
Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão abertos
os trabalhos da presente Sessão. Agradeço ao Ver. DJ Cassiá, que fez a primeira
verificação de quórum, pois eu acompanhava o almoço na Federasul com o
Presidente da Assembleia Legislativa.
Cumprimento a Verª
Maristela Maffei, que assume a titularidade.
Em diálogo com as
Lideranças de situação e oposição, construímos o Comparecimento de hoje à tarde
com a presença do Diretor-Presidente da companhia de ônibus Carris
Porto-Alegrense.
O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Presidente,
acredito que não prejudicaremos em nada a organização dos trabalhos que as
Lideranças acertaram, se antes prestássemos uma homenagem póstuma à Srª
Dionysia Bonow Lemieszek, ontem falecida, e sepultada hoje. Essa senhora está
no rol dos homenageados da Casa. Num determinado momento, recebeu uma distinção
nossa, há dez anos, não sei precisar se foi cidadania ou liderança comunitária,
mas foi em uma das homenagens que tivemos no passado. E a família enlutada é a
Bonow, família com a qual tenho muitas vinculações; a Dona Nininha era a tia
preferida do Deputado Germano Bonow. Então, proponho à Casa um minuto de
silêncio.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está deferido
o pedido de um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Cara Presidente Sofia
Cavedon; estimado colega e amigo Secretário Pancinha; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores; nossos telespectadores e
ouvintes desta Sessão, em 12 de junho de 2007, o Presidente Lula, baixou um
conjunto de medidas visando contribuir com as exportações brasileiras, e
decidiu, naquele conjunto de medidas, o aporte de R$ 4,5 bilhões aos
exportadores; R$ 4,5 bilhões à taxa de juros de 8,5% ao ano.
No dia de hoje - e
isso foi informado inclusive no jornal de ontem -, a Presidente Dilma também
gera um plano de empregos e, mais uma vez, concede benefícios aos exportadores
brasileiros, e eu concordo com essas medidas, minha cara Presidente. Acontece
que eu estou, há cinco anos, numa batalha, falando da importância da pequena
empresa. Para exportadores, taxa de juros de 8,5% ao ano! Para o pequeno
empresário, no Banco do Brasil, hoje, asseguro que a taxa é bem mais do que 2%
ao mês!
Eu mandei
correspondência ao Presidente Lula, à Presidente Dilma, aos Deputados Federais
do meu Partido. Hoje e sempre, se um pequeno empresário quer e precisa parcelar
os seus impostos de dez, oito ou cinco mil reais, é proibido, não há lei neste
País que viabilize ao pequeno empresário, Ver. Toni Proença, o parcelamento de
quatro, cinco mil reais. Agora, para
os grandes, eu tenho certeza de que, no Congresso Nacional, todos os Deputados
se comportam e correm feito loucos para aprovar essas medidas, Ver. Idenir
Cecchim. Está errado, é uma injustiça, não dá para tolerar! Por que se demora
cinco, seis, oito anos para parcelar débito de quatro, cinco, seis mil ao
pequeno empresário, se a cada semana se vê benesses aos grandes? Está errado. É
injusto, é imoral, não está certo. Não está certo! A pequena empresa brasileira
emprega mais do que as grandes; para 57% dos empregos formais deste País, quem
contribui são os menores. Não consigo compreender a ladainha nacional de
Projeto de Lei para microempresa, que está há mais de dois anos andando, de uma
gaveta para outra, no Congresso Nacional. E a Presidente Dilma não apresenta o
Projeto com urgência.
Está errado esse tipo
de condução da política brasileira - está errado! Eu votei na Presidente Dilma,
mas ela está errada. Vamos contribuir para os menores também. Está certo
emprestar recursos para a exportação e para gerar renda. Agora, sempre para os
grandes do nosso País, não. Está errado!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; público que
acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, já havíamos ouvido falar que, de fato,
o atual Governo gosta de criar Secretarias e CCs. Ao olharmos o Espelho de
hoje, vemos que o Governo Municipal quer criar mais uma Secretaria, a
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. Quem agora - o Fortunati ou,
anteriormente, o Fogaça - vai atender? Quem está ali pressionando, talvez
desempregado? O Governo passa a atender os apadrinhados, para atender à
coalizão, para criar CCs e trazer a sua turma para mais perto dele. Onde está a
responsabilidade com a Cidade? Olhem o que estão dizendo os hospitais
filantrópicos em Porto Alegre: que precisam de mais de R$ 100 milhões para
atenderem à necessidade da população de Porto Alegre. Onde está a gestão da
saúde? Recentemente, apoiamos aqui a criação do IMESF. Aliás, fomos contra;
depois apoiamos por algumas emendas que melhoraram e qualificaram o Projeto. E
o Governo deveria ter assumindo o compromisso da absorção desses trabalhadores
três meses depois. O prazo venceu no dia 6 de julho e foi sancionado em maio!
Onde está a responsabilidade desse Governo, que não assume nem mesmo as leis
que sanciona?
Nós estamos muito
preocupados. Essa Secretaria, com certeza, é para atender alguém que está
reclamando, ali na fila, que o Governo não atende à necessidade ou ao apelo do
Governo de coalizão. Mas onde fica a população, Ver. Pedro Ruas? São milhares
de pessoas que batem à porta de uma emergência e não conseguem atendimento;
batem à porta do posto de saúde e não conseguem uma consulta; ficam anos
esperando por uma consulta de especialidade, Verª Maristela Maffei, e não
conseguem nem a consulta, muito menos a cirurgia. São milhares de pessoas que
estão clamando aos Vereadores, aos políticos em geral - Ver. Mauro Zacher, V.
Exª, que é da base do Governo, sabe muito bem -, porque as emergências estão
lotadas, e nenhum hospital ainda ampliou seus serviços, porque o gestor nem
sequer ampliou os seus serviços públicos, muito menos comprou vagas na rede que
as oferta - como é o caso dos hospitais filantrópicos.
O Ver. João Antonio
Dib fica até estressado quando ouve aqui um Vereador falando. E é exatamente
porque o Partido dele, que está na coalização do Governo Federal, por exemplo,
não apoia a aprovação da PEC nº 29. Não adianta querer ser oposição quando se
está dentro do Governo. O PMDB, o PP estão dentro do Governo, mas aí, aqui na
base, fazem oposição e não apoiam o Governo Dilma para implementar as grandes
mudanças. No entanto, eles não percebem que, no Governo Federal, estão todos
juntos com o PT, apesar de dizerem que é só o PT que manda lá. Vamos pisar no
chão e dizer ao cidadão que está do outro lado da telinha que o gestor
municipal não está olhando com a devida atenção o cidadão da nossa Cidade,
porque nós somos Vereadores e operamos a fiscalização dos serviços públicos
aqui em Porto Alegre, e, se está faltando uma vaga para um leito hospitalar,
nós somos os culpados. Mais ainda: é o gestor, que não viabiliza o atendimento
desse cidadão. Ou vamos esperar aconteça aqui o que está acontecendo lá no
Norte, no Nordeste e que passou na televisão no domingo? Vamos esperar
acontecer isso? Não! Nós temos que cobrar do gestor mais agilidade, mais
responsabilidade, para que o cidadão que ali for buscar o serviço público possa
tê-lo imediatamente, mas isso não é o que pensa o atual Governo; ele quer é criar
Secretarias. Já passaram de dez nesta gestão. Mais uma chega a esta Casa para
poder, quem sabe, atender os seus apadrinhados, criando Secretarias e mais CCs,
Ver. Todeschini.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou incorrer no
mesmo erro, na deselegância dos colegas que me antecederam, qual seja, pedir
Comunicação de Líder quando nós temos alguém para ser ouvido na Casa, que teria
primazia, como ontem eu vi no Senado: o Ministro Alfredo Nascimento teve toda a
Sessão só para ele. Esse aqui é um exemplo.
Agora, falta
autoridade moral para o PT criticar o Prefeito Fortunati. Só pode criticar quem
não cometeu o mesmo erro. Eu tenho falado constantemente contra a criação de
Secretarias, Ministérios e contra um maior números de Vereadores, Deputados,
Municípios e Estados. Eu tenho falado sempre. Agora, o PT iniciou a criação de
Secretarias e fez terceirizações quando não podia terceirizar por lei, Lei
Municipal desta Casa, sancionada por mim quando Prefeito, mas eles
terceirizaram tudo. Eles criaram centenas de Cargos em Comissão, e agora vêm
aqui com a singeleza, podendo falar na Pauta - o Projeto está em Pauta; ele
poderia se inscrever e falar na Pauta -, mas o Ver. José Oliboni achou que o
melhor seria usar o tempo de Liderança e destruir aquilo que ele imaginava que
poderia destruir. Mas isso ele não poderia fazer, porque falta moral ao PT para
falar em Saúde neste País. O Dr. Lula, que agora faz palestras muito bem pagas
- e eu não entendo por que -, impediu que fosse votada não a PEC nº 29, mas a
Emenda Complementar nº 29 da Constituição, que daria condições de melhor saúde
para os brasileiros; roubou dos brasileiros o direito à Saúde.
Agora, o Município de
Porto Alegre, até quando o PT estava no Governo, fazia mais dos que os 15% que
determina a Constituição para a aplicação na Saúde. O Município de Porto Alegre
respeitou. O Dr. Olívio Dutra também não pagou aquilo que deveria repassar ao
Município, e a Justiça o condenou. Eles esquecem de tudo isso, até,
deselegantemente, de usar o tempo de Liderança para fazer uma crítica que
poderia ser feita no momento do debate da matéria em Pauta - em 1ª Sessão de
Pauta hoje -, mas precisa ter moral para fazer, e essa moral eles não têm.
Lamento muito me
pronunciar dessa maneira, não é a maneira que eu faço, mas o que falta é moral.
Quem criou Secretarias, quem terceirizou serviços não podendo terceirizar, quem
criou centenas de Cargos em Comissão não tem moral para falar. Portanto,
cometeu dois erros o Ver. Oliboni: não precisava usar aquele tempo e não tinha
autoridade para dizer o que disse.
O Brasil necessita de
mais Saúde, e o Governo Federal, repetindo agora, o Lula, também não deixou
votar no primeiro semestre como foi prometido. Vamos ver o segundo semestre.
Espero que deixem votar. E quero dizer que, no Governo do PT, também a Educação
não foi respeitada nos 16 anos. Os 25% não foram usados. Eu nunca critiquei,
mas vamos falar a verdade agora: houve anos em que ficou bastante abaixo dos
25%. E eu não critiquei, porque o Tribunal de Contas disse isso, eu não
precisava dizer!
Então, ele perdeu uma
oportunidade de ficar calado. O silêncio, às vezes, é de ouro, e ele jogou
fora. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu quero
tranquilizar os Vereadores no sentido de que o Vereador e Presidente da Carris,
João Pancinha, está bastante tranquilo e concordou com este momento de debate
de Lideranças. Inclusive nós agradecemos. Ele é Vereador e estava com saudade
dos debates desta Casa!
A Verª Maria Celeste
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, como o Ver. Oliboni, já havia aberto mão de
falar neste momento para que houvesse o comparecimento do nosso colega Ver.
João Pancinha, mas, diante do nervosismo do Líder do Governo e da forma
veemente como atacou a Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu também não
poderia deixar de usar o tempo de Liderança, neste momento, para dizer,
inclusive, Ver. João Antonio Dib, que, em relação à Saúde, o Município de Porto
Alegre melhorou no último período, é verdade, com a intervenção do Secretário
Carlos Casartelli, mas, por outro lado, os dados apresentados pela execução
orçamentária, no que tange à Saúde, são bastante preocupantes.
Em relação à Emenda
Constitucional nº 29, um tema que tem sido debatido no Congresso, se o senhor,
tão bem-informado como é, percebeu, existe inclusive a deliberação da
Presidente Dilma e do Presidente da Câmara Federal, o Deputado Marco Maia, da
Bancada do PT, que afirmaram publicamente que a votação prioritária, neste
semestre, na Câmara Federal, será da Emenda n° 29. Então, alto lá! Alto lá com
a descaracterização, com a forma como o PT está sendo atacado neste momento,
aqui dentro da Câmara Municipal!
E eu quero, Ver. João
Antonio Dib - o senhor, que é um homem que vem para o debate da execução
orçamentária, que prioriza a questão do Orçamento e as discussões do Orçamento
-, levantar algumas questões no que tange à Saúde no Município de Porto Alegre.
Estou aqui com os dados atualizados do último dia de julho de 2011, dados da
execução orçamentária, dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, e, lamentavelmente, o que se vê é que a Secretaria Municipal da
Saúde gastou - gastou! -, investiu em publicidade muito além do que deveria ter
investido em outros projetos. Aliás, existem seis projetos na Secretaria da
Saúde com investimento zero - dados da Prefeitura Municipal de Porto Alegre -,
seis projetos que deveriam estar sendo realizados e que têm a execução zero.
Seis: a Ouvidoria da Secretaria da Saúde, execução zero; na Atenção à
Dependência Química, sendo que dependência química é um dos maiores problemas
da cidade de Porto Alegre, o que foi realizado de investimento: zero;
estratégia de saúde escolar, zero; Sistema de Saúde da Restinga, zero; hospital
de pronto-socorro da Zona Sul, zero; reforma do Hospital de Pronto Socorro,
zero; DST-AIDS, investimento da Prefeitura, não do fundo Municipal para DST,
zero. Isso significa dizer que não há prioridade para essas questões da Saúde
no Município de Porto Alegre. Esses dados, Ver. João Antonio Dib, estão, sim,
disponíveis na página da Prefeitura, na Internet. Do investimento orçado,
previsto, de R$ 62 milhões para este ano, na LOAS, foi liquidado pela
Secretaria de Saúde do Município apenas 8,7% - daquilo que foi orçado, daquilo
que foi proposto. E nós temos uma Receita no Município, comprovadamente, além
do índice aplicado no Município, de um acréscimo de 5% - é verdade, está nos
dados da Prefeitura. Percebemos que, mesmo com esse aumento da Receita na
Saúde, em Porto Alegre, isso não foi priorizado, não foi colocado.
Eu gostaria de falar
de outros temas, porque eu sei que a Secretaria da Saúde tem tido um
desenrolar...
Ver. João Antonio
Dib, por favor, os dados orçamentários estão na página da Prefeitura. Muito
obrigada pela tolerância, Srª Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não poderia escutar os pronunciamentos da
oposição e não vir aqui me manifestar.
Primeiro, eu acho que
a criação da Secretaria do trabalho, que é uma proposição do Prefeito, que
seria uma Secretaria enxuta, na minha concepção já deveria ter sido criada há
muito tempo. A Prefeitura tem por obrigação, Ver. Oliboni, desenvolver
políticas públicas, dar continuidade àqueles programas sociais, aos recursos,
principalmente federais, que vêm para o Município. E eu não acho que seja mais
compatível apenas uma Secretaria: a SMIC cuidar dos alvarás, pensar no
desenvolvimento econômico da Cidade sem dar uma prioridade.
Espanta-me V. Exª vir
a esta tribuna e dizer que nós estamos criando cargos! Ver. Oliboni, nunca se
viu na história deste País tantos CCs no Governo Federal, muito menos no
Governo Estadual. O Governador Tarso assumiu, e sentiu-se a necessidade de
ampliar cargos, e isso já foi feito. Então, o debate, aqui, de nós discutirmos
se a Secretaria vai criar uma estrutura enxuta, eu diria que é pequeno. V. Exª
está desatualizado porque está com os olhos na nuca! Quando o PT foi
Prefeitura, o nosso Orçamento era muito menor do que o de hoje, e as
necessidades e as oportunidades para o emprego, devido ao crescimento
econômico, agora são muito maiores. Olhem que debate pobre! Uma Secretaria do
trabalho tem que ser louvada pelo Partido dos Trabalhadores, e ele vem a esta
tribuna dizer que é contra a criação da Secretaria do trabalho! Eu quero dizer
que sou a favor, Ver. Dib, com muita segurança. Uma estrutura enxuta para dar
uma orientação, para garantir o espaço... E quero responder também a V. Exª:
sabe quem essa Secretaria vai atender? Os trabalhadores! Vai atender os
trabalhadores - eu não sei qual é a dúvida que há. Fazer uma comparação com
investimentos da Saúde? Mas que debate mais pobre! Surpreende-me um Vereador do
Partido dos Trabalhadores vir a esta tribuna e fazer essa comparação. O que
existe, realmente, são recursos, são políticas públicas federais, e o Município
já deveria ter dividido esse espaço.
Então, Ver. Oliboni,
com todo o respeito que eu tenho por V. Exª, com a admiração que eu tenho pelas
suas proposições de vários projetos importantes, principalmente pela sua luta
pela Saúde, isso não é uma balança que nós vamos fazer. O que nós temos que
garantir, realmente, são políticas públicas que possam garantir a inserção do
jovem no mercado de trabalho, que possam garantir a transferência de vários
trabalhadores para outros setores, porque a nossa Cidade está se modernizando,
está entrando nesse crescimento econômico; novas empresas estão chegando, e
outras empresas estão saindo do Município. É importante esse olhar, Ver. Mario
Fraga, para o nosso trabalhador, e é por isso que eu defendo a criação dessa
Secretaria com a maior tranquilidade, porque será uma Secretaria muito enxuta,
mas com uma missão muito grande, que é atender os trabalhadores. Então, fazem
uma comparação dizendo: “Olha, a Saúde tem recursos...” Faltam recursos? Faltam
muitos recursos, mas o esforço tem sido feito. Esta Casa recentemente aprovou o
IMESF, e serão ampliadas as equipes do PSF, que garantirão um atendimento em
muitas casas, principalmente naquelas comunidades mais carentes, que merecem e
são atendidas através do posto de saúde. Então, fazer uma comparação, por
favor... Nós não estamos fazendo um debate; nós temos que garantir, realmente,
políticas públicas e um olhar especial do nosso Município para os nossos
trabalhadores. Eu quero afirmar que esta Secretaria vai atender, Vereador, os
trabalhadores, pois acho que eles merecem a garantia de que o Município está
lhes dando uma atenção especial.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; senhores e senhoras, na realidade, eu
quero, em nome do meu Partido, usar esta tribuna, nesta tarde, para, mais uma
vez, chamar a atenção dos senhores e das senhoras com relação à importância de
esta Casa se envolver nesta questão das pessoas que hoje vivem em situação de
rua, os moradores de rua, e também chamar atenção para a questão, Ver. Toni
Proença, das áreas e vilas irregulares que existem na Cidade, principalmente
aquelas que estão sofrendo muito com essa temperatura, com essas chuvas e com o
clima.
Ver. DJ Cassiá, o
senhor, que vem da vila, sabe muito bem que, quando a pessoa não tem uma
alimentação adequada, é claro que ela tende a enfrentar mais dificuldades por
causa dessa mudança de clima do que uma pessoa que tem condições de manter uma
boa alimentação, de comprar boas roupas, Secretário Pancinha, de comprar um
aquecedor. Na vila, a realidade é outra: muitas dessas pessoas vivem de
doações.
Ontem, conversando
com a Presidente Sofia Cavedon, comentávamos sobre a importância e a
necessidade, Ver. Pedro Ruas, de a própria CUTHAB passar a fazer uma análise
profunda, juntamente com toda a Câmara de Vereadores, para nós, então,
construirmos algumas alternativas para melhorarmos a situação das pessoas que
vivem nas vilas irregulares. Parece-me que, em projetos de AEIS, nós não
estamos conseguindo avançar o suficiente para atendermos às necessidades dessas
comunidades. Parece-me que nós temos que construir, como Legislativo, como
instituição, uma aproximação maior com o próprio Judiciário, porque continuam
saindo as reintegrações de posse depois de 10 anos, 12 anos, 15 anos. Já
nasceram crianças, dentro dessa vila, que completaram seus 15 anos e que agora
estão sendo arrancadas e largadas no “colo” da Prefeitura, no “colo” do DEMHAB
como se houvesse uma varinha mágica para dar casas ou terrenos a todas essas
pessoas.
Aquela sua ideia,
Ver. Pedro Ruas, como Presidente da CUTHAB, de nós realizarmos um seminário,
nos aprofundarmos nessa discussão, é importantíssima. Devemos chamar, sim, o
Executivo para sentarmos, discutirmos, gastarmos tempo com isso, ainda que
tenhamos que parar de discutir alguns outros projetos para nos dedicarmos a
isso com exclusividade.
Em relação à questão
das vilas irregulares, das áreas irregulares e à questão das pessoas que vivem
nas ruas hoje, os moradores de rua, não é solução, e eu friso novamente, não é
solução alugarmos prédios em Porto Alegre e transformarmos em repúblicas - não
é solução. A solução seria, primeiro, tratarmos essas pessoas antes de darmos
um espaço para elas morarem - nós precisamos tratar essas pessoas que hoje são
drogaditas e que vivem nas ruas de Porto Alegre, dar-lhes comprometimento
psiquiátrico. Não basta dar uma casa para elas, e sim oferecer atendimento a
elas, pois elas estão doentes, Ver. Cecchim, elas precisam ser tratadas, Ver.
Dr. Raul; essas pessoas precisam ser tratadas! Não tem como a Saúde, que mantém
uma equipe nas ruas de Porto Alegre, fazer o atendimento; não tem como tratar
alguém que é dependente de crack nas
calçadas; essa pessoa precisa ser internada de alguma forma. Ver. Mario Fraga,
Ver. Mauro Zacher, que são representantes da Bancada do Prefeito aqui, do PDT,
nós precisamos construir uma alternativa para tratarmos essas pessoas, seja com
as conveniadas, seja abrindo novos postos de atendimento para essas pessoas.
Precisamos tratá-las imediatamente, ou algumas ainda morrerão durante este
inverno. É uma questão emergencial tratarmos das vilas irregulares, onde as
pessoas hoje passam frio e passam fome. Também é uma questão emergencial
tratarmos das pessoas que vivem hoje em situação de rua em Porto Alegre.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o
Ver. Nilo Santos, em parte do que coloca, tem razão. Só quem percorre as vilas
de Porto Alegre e a periferia de Porto Alegre sabe do que ele está falando. Mas
eu acho também que, embora hoje o tráfico seja relacionado quase diretamente à
periferia e aos drogados, ele não está só lá, não! O tráfico hoje invadiu as
camadas mais altas. Hoje tem que ser chamada a sociedade num todo para
participar de um grande conjunto e de um grande esforço na busca de solução.
Se acharmos que só
com medidas dos governos nós resolveremos isso, estamos enganados. Pode ser que
venha aí um paliativo. Pode ajudar, é parte no processo, mas, se nós acharmos
que só o Governo vai resolver isso, nós estamos totalmente enganados. Isso
passa por uma reeducação da sociedade e por um comprometimento de todos nós, de
todos os que são obrigados a participar de um grande processo para que nós
possamos, sim - e nem quero colocar aqui a palavra “erradicar” -, diminuir o
tráfico, porque ele está muito assustador, avançou demais! Se fizermos hoje uma
pesquisa, nós vamos ficar muito comprometidos com esse processo. Nós precisamos
fazer um esforço sobre-humano com toda a sociedade, da iniciativa privada, do
primeiro, segundo e terceiro setores. Há muita gente querendo trabalhar.
Acho também que está
faltando não só construir casa, mas também temos que começar a cuidar, Ver.
Nilo Santos, porque, quanto mais construirmos casas, mais casas faltarão.
Nessa semana, nós
estivemos representando a CUTHAB no DEMHAB, junto com o Ver. Elias Vidal, vendo
que pessoas ocuparam uma gleba de terra destinada a um colégio e a uma Unidade
de Saúde. Como é isso? Cria-se um conjunto habitacional e não se cria um posto
de saúde, não se deixa um espaço reservado nem para o colégio, nem para a
creche? Nós não podemos enganar essas pessoas! Se alguém engana as pessoas
dizendo para ocupar glebas de terra que já estão destinadas a colégio, posto de
saúde, isso vai comprometer a qualidade de vida, sim, e as famílias continuarão
desagregadas! Quero concordar que temos que fazer casas e dá-las a quem
precisa, mas nós precisamos que o Ministério Público comece a olhar essas
ocupações, essas invasões, para, realmente, favorecer aquelas pessoas que
realmente precisam. Não podemos dar casa para quem tem casa; temos que dar para
quem não tem, para quem precisa e tem que ter o seu direito respeitado. Então,
a solução não é só fazer casa, mas trazer, junto com a casa, a qualidade, a
educação, a cultura, um modelo comprometido com o conjunto da sociedade.
Por isso, muito
cuidado com as ocupações que estão começando a ocorrer em Porto Alegre. Temos
que ter a consciência de não darmos casa a quem já tem casa, mas temos a
obrigação de defender quem não tem casa. É um apelo que faço aos meus colegas
líderes comunitários desta Cidade. Não vamos ser ingênuos e dar casa a quem já
tem! Pessoas de outros Municípios começam a fazer ocupações em Porto Alegre; outros
Municípios estão exportando para Porto Alegre a falta de moradia. Tenho certeza
absoluta do que estou dizendo. Muito cuidado! Muito cuidado nós devemos ter,
Ver. Reginaldo Pujol, para não dar casa para quem já tem casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, o noticiário da imprensa nacional,
muito calcado nas denúncias e na faxina - entre aspas - que a Presidente Dilma
estaria realizando no DNIT recebeu, no dia de ontem, com o pronunciamento do
seu ex-Ministro dos Transportes, um novo aditivo, mas eu acho que esse assunto,
essa polêmica que parou o Brasil deve ser entendida entre o Governo e seus
aliados, porque, quando o Governo diz que vai fazer uma faxina em algum lugar,
através da palavra da sua própria Presidente, ele está dizendo que, neste seu
Governo, existe sujeira que precisa ser limpa. Então, por enquanto, eu entendo
que isso deva ser deixado para que eles, que são do Governo, se entendam entre
si, porque a briga é entre eles.
Mas algumas coisas
acontecem neste País que não podem passar em brancas nuvens. Tenho em mãos uma
publicação do jornal Folha de São Paulo da semana que passou, de sábado, 30 de
julho, com uma manchete que considero estarrecedora, que diz o seguinte (Lê.):
“Governo pagou valor recorde em juros
no primeiro semestre”, com o subtítulo “Alta nos juros elevou gastos para R$
119,7 bilhões, enquanto a economia do setor público ficou em apenas em R$ 78,1
bilhões”. Então, em um semestre, Ver. Nedel - V. Exª, que é o homem das
finanças, da Economia -, o Governo Federal pagou R$ 120 bilhões de juros na
rolagem da chamada dívida pública, o que nos permite antever que, com
segurança, ao final e ao cabo deste ano, esse valor deve atingir mais de R$ 200
bilhões, que são sangrados da economia nacional para a chamada rolagem da
dívida, enquanto o Governo se jacta de estar recebendo recordes em
investimentos em dólares, dólares esses que só migram para o Brasil porque, em
nenhum outro lugar do mundo, eles encontrarão uma remuneração tão alta e tão
benfazeja para eles como essa.
Nós estamos falando,
Sr. Presidente, de alguma coisa em torno de R$ 240 bilhões. Duzentos e quarenta
bilhões de reais! V. Exª sabe que o Orçamento do Estado deve andar entre R$ 20
bilhões e R$ 30 bilhões, no máximo. Nós estamos falando em dez anos de
orçamento do Estado, em quase um século de Orçamento do Município! E tudo isto
é decantado como se fosse um grande feito do Governo: a atração dos dólares, o
aumento da cota governamental lá no Fundo Monetário Internacional, o
financiamento de obras públicas em vários países latino-americanos e da África,
com recursos do BNDES, que recebeu, para tanto, uma injeção fortíssima do
Erário nacional, bilhões de reais para continuar financiando o metrô na
República Dominicana, financiando a compra de aviões tucanos pela República
Dominicana, obras no Peru, no Paraguai e em vários países latino-americanos e
em outros tantos africanos.
Então, Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, essa é a realidade de
toda essa discussão enorme que se arma no Governo Federal, com problemas em
quase todos os seus Ministérios, problemas esses apontados não pela oposição -
que, ao meu gosto, está comportada demais -, mas apontados pelos próprios
integrantes da base, que se desentenderam por inteiro. Neste País, onde há essa
farra enorme, há essa outra malversação do recurso público, porque malversação
não é só “meter a mão”, não, é aplicar mal.
Ver. Pancinha, que
dirige a Companhia Carris Porto-Alegrense, V. Exª sabe o que representaria, no
transporte público brasileiro, uma injeção de 240 bilhões de dólares? Quantas
obras aqui seriam feitas? Não, isso tudo sai do Brasil, vai para o exterior,
pagando o serviço da dívida, e o Brasil paga por ano - está confessado aqui
pelas instituições governamentais - mais de R$ 200 milhões a título de serviço
da dívida; vale dizer: pagamento do juro. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não há mais
quem queira se manifestar em Liderança.
O colega, Ver. João
Pancinha, que hoje aqui comparece, Presidente da Carris - e, com a maior honra,
esta Casa o recebe -, está com a palavra. Seja bem-vindo, Vereador.
O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. DJ Cassiá, na
presidência dos trabalhos; nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores,
Vereadoras; público que nos assiste no Canal 16, nas galerias, primeiro quero
dizer que é uma satisfação muito grande poder retornar a esta Casa, usar esta
tribuna e agradecer a forma como foi aberta esta possibilidade de apresentarmos
o balanço social da Companhia Carris em uma ação em que agradeço à Presidente
Sofia Cavedon e ao Colégio de Líderes, que abriram esta possibilidade de
podermos trazer aqui alguns números da Carris e apresentar a Vossas Excelências
o balanço social desta Companhia, Ver. Dib, que o senhor conhece muito bem, que
tem 139 anos e que é referência, e não somos nós que dizemos;s ela é a melhor empresa
de transporte público do Brasil.
A Carris conta hoje,
em seus quadros, Ver. Adeli Sell, com cerca de 1.700 colaboradores, com 361
veículos em sua frota, e a idade média menor dos últimos tempos, com 3,8 anos
de idade média de sua frota, sendo, então, referência em termos nacionais.
Nós transportamos,
Ver. Mauro Pinheiro, seis milhões de passageiros por mês, percorrendo 1,8
milhão quilômetro. São números assustadores que constam no nosso balanço
social. São números assustadores, que, quem não tem esse conhecimento, fica
espantado. Nós temos 269 veículos com câmbio automático; 269 veículos com motor
traseiro; 172 veículos com ar-condicionado; e, mais importante: 188 veículos,
mais da metade da sua frota, com acessibilidade universal. Esses são dados que
eu trago aos nobres Vereadores que acompanham o balanço social que ora é
entregue a Vossas Excelências.
Eu saliento aqui que,
no Relatório de Realizações que posso encaminhar para conhecimento dos colegas
Vereadores, nós tivemos a recertificação da ISO 9001, implementamos algumas
parcerias, principalmente na área social.
Aqui agradeço a
presença dos nossos colegas que acompanham esta visita à Câmara: Fernando
Albino, Diretor; Rosa, responsável pela Assistência Social; Marcos Eduardo,
Gerente Administrativo; Luciano e Lenise, minha Chefe de Gabinete, que todos
vocês aqui conhecem.
Dentro da área social
da Companhia Carris, atendemos às famílias dos nossos colaboradores e também,
Verª Maria Celeste, a algumas entidades no entorno da Companhia, transformando-a
numa empresa social, numa empresa cidadã.
Nós firmamos um
convênio com o Programa Vida Urgente, da Fundação Thiago Gonzaga, Ver. Toni
Proença, que tem trazido grandes benefícios à Companhia e também ao usuário e à
população de modo geral, porque faz treinamentos com os nossos colaboradores,
motoristas e cobradores, e nós transportamos escolas para que possam também
assistir a palestras, ensaios, teatro na Fundação Thiago Gonzaga.
Dentro dessa linha
social, implementamos a Linha Solidária, que visa - Ver. Oliboni, V. Exª, que
cuida tanto da questão da Saúde - melhorar a situação dos estoques de sangue
nos nossos bancos de sangue da Capital. A Linha Solidária, através da nossa
assessoria comunitária, organiza, junto às comunidades - e agora estamos entrando
firmemente também na iniciativa privada - grupos de pessoas que desejam fazer a
doação de sangue, mas que, muitas vezes, não têm oportunidade, não têm tempo
nem disponibilidade de se deslocarem até o local de doação. Então, a Carris,
antecipadamente, organiza com o Hemocentro e mais cinco bancos de sangue na
Capital a ida dessas pessoas até o local para a doação de sangue. Então, com a
Linha Solidária, a Carris busca as pessoas e as leva até o Hemocentro, onde é
feita a doação de sangue, e depois retorna com as pessoas até o ponto de
origem. Isso é extremamente importante, Dr. Raul - V. Exª, que é médico e que
tem um cuidado todo especial com essas questões -, porque tem ajudado muito a
melhorar o problema dos estoques de sangue nos bancos da Capital.
Esses são alguns
números que a Carris traz, mas temos outras atividades sociais e comunitárias,
como, por exemplo, uma parceria que fizemos com a SMIC, com o nosso colega
Valter Nagelstein, junto ao Sebrae, que é a Linha da Pequena Empresa. Essa
Linha procura passar da informalidade à formalidade os pequenos comerciantes, e
isso tem sido um sucesso.
A Carris, além de bem
transportar o seu usuário, o seu público-alvo, tem cuidado muito, também, do
aspecto social como requer o comportamento de uma empresa pública, como é a
Carris Porto-Alegrense.
E eu trago, aqui,
mais uma novidade para os nobres Vereadores e Vereadoras, que é com relação ao
treinamento que estamos implementando na Carris, que é o TEDE - Treinamento
Específico de Direção Econômica -, com o qual identificamos os 27 melhores
motoristas e os treinamos, inclusive em Curitiba, fazendo com que eles dirijam
de forma mais econômica, de forma mais segura, e eles agora serão os
incentivadores dos demais colegas para que essa forma de direção econômica seja
implementada em toda a Companhia.
Tenho certeza de que
isso representará uma economia para os cofres da Companhia não só em termos de
combustível, mas, também, em termos de manutenção, em termos de almoxarifado e
resultará num melhor ambiente de trabalho e, portanto, num melhor atendimento à
nossa comunidade; esta empresa, que é referência nacional e que há 12 anos
recebe o prêmio Top of Mind por ser uma referência do povo porto-alegrense.
Eu quero, Ver. DJ
Cassiá, meu Presidente, agradecer de uma forma muito carinhosa a possibilidade
de ter vindo até aqui colocar a Carris à disposição dos Vereadores, das
Vereadoras, da comunidade em geral, para que possamos, juntos, fazer esse
trabalho que é tão importante para todos nós, homens públicos, seres públicos, que
é bem servir à nossa comunidade.
Coloco à disposição a
Companhia Carris para qualquer dúvida, qualquer sugestão, qualquer avaliação
que deseje ser feita pelos Vereadores e pelas Vereadoras, dizendo que a
Companhia Carris é parceira desta Casa, e eu não poderia deixar de reconhecer a
importância desta Casa, por ser oriundo dela, e fazer o lançamento desta
cartilha, que é o Balanço Social da Companhia, Ver. Dib, aqui nesta Casa. A
partir de agora, então, encaminharemos à imprensa, para que todos tenham conhecimento
do trabalho social, responsável, que é feito na Companhia.
Além do trabalho
social, nós temos também um trabalho de responsabilidade social, pelo qual
estaremos ganhando, na próxima sexta-feira, o Prêmio Responsabilidade Ambiental
na cidade de Florianópolis. Isso é uma satisfação para todos nós, não só a nós
que estamos na Carris momentaneamente, mas para os colaboradores, que fazem a
história da Companhia Carris, Verª Helena, e também para todo o povo de Porto
Alegre, porque são ações que trazem o bem-estar à comunidade, à população e o
reconhecimento de que, realmente, a Companhia Carris é uma referência em termos
nacionais e é um orgulho do povo porto-alegrense, do povo gaúcho.
Quero agradecer, mais
uma vez, a oportunidade. Eu sei que foi aberto este horário para que eu pudesse
fazer essa manifestação. Verª Sofia Cavedon, não utilizarei os dez minutos,
porque sei que existe uma agenda lotada, mas me coloco à disposição de todos os
Vereadores, da comunidade em geral, para que a Carris continue crescendo,
continue com o seu aspecto social cada vez mais forte e que continue sendo uma
referência não só em Porto Alegre, mas em todo o território brasileiro. Muito
obrigado pela atenção de todos e um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Ver. João Pancinha, Presidente da Carris;
Vereadores e Vereadoras; aqueles que nos assistem, peço especial atenção neste
momento, pois a Carris, o DMAE e o Banrisul são instituições que nós temos na
mais alta conta como modelos de empresa. No entanto, nos últimos meses, nos
últimos tempos, nós temos verificado fatos que não são exatamente aqueles que
nós gostaríamos de ver, acompanhar e fiscalizar. Cito um exemplo: no dia 08 de
março, deste ano, foram demitidos pelo menos cinco funcionários -
coincidentemente, cinco mulheres - a título de contenção de gastos - cinco
servidoras estáveis -, mas, ao mesmo tempo e no mesmo dia, foram contratados
vários CCs num número superior a isso, não lembro se foram sete, oito, doze,
dez, mas um número bem superior. Eu gostaria que o Presidente da Carris, que se
faz acompanhado pela sua Direção, nos explicasse isso com clareza, porque a Lei
de Responsabilidade Fiscal regra esta matéria de modo muito claro, e isto foi
violado: demitir servidores estáveis para contratar pessoas em Cargo em
Comissão.
Em segundo lugar, a
Carris está repassando para a associação dos funcionários da Carris, a
USECarris (União Social dos Empregados da Carris), Sr. Presidente, todo o mês,
o valor de R$ 20 mil. Pelo menos é a informação que eu tenho, e não se sabe
como, pois não há contrato, e esta faz o pagamento à empresa de segurança
Vitória, CNPJ nº 02293951/0001-21, conforme dados anexos, sem qualquer tipo de
contrato também.
Perguntas que se
fazem necessárias: 1) A associação tem arrecadação mensal suficiente a ponto de
comprovar o pagamento que se faz à empresa de segurança? 2) O pátio onde está
localizada a sede da associação, bem como o local onde os trabalhadores da
empresa de segurança estão laborando é da Carris? Por que a Carris repassa para
a associação o valor para o pagamento? Também curioso é saber que, no site da Carris, está disponibilizado, na
sessão de licitações, o Edital de Pregão com o seguinte objeto: contratação de
empresa de vigilância para estacionamento. Eu gostaria que isso fosse
esclarecido. 3) Será que a empresa não está querendo ajeitar tudo para poder
justificar que a empresa de segurança está trabalhando irregularmente no pátio
da Carris? Pergunta também feita. 4) Conforme licitação, na modalidade de
Pregão nº 022/2011, objeto: contratação de empresa de vigilância para estacionamento;
data da abertura: 07-07-2001; horário: 14 horas; pergunto: já houve impugnação
deste Edital e por quê? 5) Porto Clima, uma empresa de climatização,
ar-condicionado, já foi contrata com dispensa de licitação? Qual é o
fundamento? Sexta pergunta e última: por que foi impugnado o Edital de
Licitação para compra de ônibus, impugnação essa feita pela Scania e pela
Comil, uma vez que outras empresas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Informo ao
conjunto dos Vereadores que, segundo o nosso Regimento, são até dez inscrições
e que, além do Ver. Todeschini, estão inscritos os Vereadores Adeli Sell, Mauro
Pinheiro, Professor Garcia, Carlos Comassetto, Cecchim, Maria Celeste,
Bernardino, Oliboni e DJ Cassiá. Inscreveram-se em suplência Dib e Pedro Ruas.
Já estava completo, Ver. Dib, quando V. Exª levantou o braço, mas V. Exª poderá
utilizar a Liderança do PP, assim como outras Lideranças que ainda não se
manifestaram.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Meus colegas, minhas
colegas, meu caro Pancinha, quero agradecer porque já tenho uma agenda marcada
com o colega, hoje nosso Diretor-Geral da Carris, para conversar sobre alguns
assuntos que apontei nesta manhã para Vossa Excelência. Eu acho que nós temos
alguns problemas históricos na Prefeitura, e um deles é da gestão passada da
Carris, sobre a qual Vossa Excelência não tem responsabilidade, mas eu quero
lhe dizer que fiz duríssimas críticas à gestão passada da Carris. A gestão
Lorenzi, na minha opinião, foi uma gestão desastrosa. Nós chegamos, em alguns
momentos, Ver. Cecchim, a presenciar, verificar, e temos provas disso, ônibus
que foram desmanchados, praticamente, para cobrir peças de ônibus que estavam
estragados enquanto faltava material no Almoxarifado. Isso é uma gestão
incompetente e desastrosa. Eu sei que muita coisa mudou, porque encontrei,
inclusive, o Pancinha, na madrugada, lá na Carris - eu fui distribuir o
material, ele estava lá também, e sei, inclusive, que sua relação com os
funcionários é muito diferente. Eu tenho algumas questões a cobrar, e vou fazer
isso pessoalmente, porque eu não quero cometer nenhuma injustiça aqui; por isso
vou conversar com V. Exª, porque V. Exª tem retornos a me dar, diferentemente
de alguns Secretários que não respondem. Agora, porque comecei a mostrar as
idiossincrasias do DMLU, parece que ele ficou com birra comigo e não me
responde mais. Acho que não é esse o comportamento correto dos Secretários. Portanto,
como V. Exª já abriu uma agenda, sexta-feira farei uma visita à Carris para
conversarmos sobre alguns temas, mas vou aproveitar sua presença aqui para
colocar algumas questões que acho que são fundamentais.
Primeiro, o senhor
vai ter que recuperar, assim como o Cappellari está recuperando, em parte e com
dificuldades, duas gestões, na minha opinião, desastrosas do passado: a do
Senna, na EPTC, que teve influência direta na Carris, e a própria gestão do
Lorenzi, o seu antecessor na Carris.
Agora, eu acho que
precisaríamos abrir um grande debate se quisermos resolver a selvageria no
trânsito de Porto Alegre, a complicação do trânsito em Porto Alegre. Nós temos
que ampliar as linhas T.
Vossa Excelência tem
que ter essa ousadia e determinação de colocar os seus técnicos a trabalhar. Se
necessário for, faremos reuniões para discutir ampliações de linhas. Eu tive
uma resposta de que não é possível ampliar a T11 até o Belém, mas eu acho que,
se aumentarmos a frota, conseguiremos tirar o fim da linha da Cavalhada e fazer
chegar até o Belém. Teríamos um transporte de ponta a ponta da Cidade, pelo
T11, que é uma linha importante.
Quero também dizer
que apresentei a proposta, deixei na EPTC, deixei na Carris, espero que o seu
antecessor não tenha consumido com a proposta, senão vou refazê-la ao senhor.
Aí eu quero falar principalmente com a Celeste, com o Paulinho Rubem Berta, com
o Mauro e outros Vereadores da Zona Norte, porque achamos que tem que ter uma
linha T12, que venha do Rubem Berta e vá até a região do Cristal. Seria
fundamental que nós tivéssemos esta Linha 12. Eu acho que o PDT deve festejar.
Espero que V. Exª não pule do 11 para o 15, que siga a Linha do 12, do 13, do
14, porque vou ter meus aliados do PDT, do PT e do PTB para esses números de
linha. Afinal de contas, o Ver. João Dib já está satisfeito com o T11!
Deixando de lado a
brincadeira, porque isso também faz parte das nossas relações salutares, eu
quero dizer, meu caro Pancinha, que nós vamos continuar dialogando
respeitosamente, mas eu anoto: o senhor vai ter que consertar o que foi
estragado. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra.
O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; nosso Vereador,
hoje Presidente da Carris, João Pancinha, aproveitando que V. Exª hoje está
aqui e que é sabedor de todo o respeito que temos por V. Exª, gostaria de
esclarecer algumas coisas sobre o pregão eletrônico da Carris.
Dias atrás, durante o
recesso, subimos a esta tribuna com alguns questionamentos que, agora, quero
lhe fazer, para que possa responder, até porque tenho certeza da sua idoneidade
e de que vai poder nos explicar - a nós e ao público que nos assiste - sobre a
questão do pregão eletrônico, do contrato que seria feito da empresa Carris com
o Softbus, que foi a vencedora, e sobre o qual restaram algumas dúvidas. Então,
quero aproveitar sua presença, para que V. Exª tenha a oportunidade de
esclarecer isso ao nosso público e a esta Casa.
É sabido por todos
nós, Vereadores, que a empresa Carris fez um pregão eletrônico para a
contratação de uma empresa de software
para gestão das suas contas e do seu trabalho. Nesse pregão eletrônico, na
primeira oportunidade, o valor estipulado, Ver. Pedro Ruas, era de R$ 285 mil.
Como só uma empresa se apresentou, fracassou o pregão eletrônico. Houve uma
segunda vez, e, nessa segunda vez, duas empresas se apresentaram: uma delas, a
Softbus; a outra, uma empresa que
não recordo o nome agora, que apresentou o valor de R$ 2 milhões, enquanto a
Softbus apresentou o valor de R$ 385 mil, se não me falha a memória. A empresa
Carris, segundo um dos diretores, não aceitou e cancelou esse pregão, fazendo
um novo pregão. E, nesse terceiro pregão - o que eu não consegui entender -, a
própria empresa Carris aumentou o valor inicial, que era de R$ 285 mil. Esta é
uma das questões que lhe faço: por que foi aumentado o valor? Por que o segundo
pregão foi cancelado e houve um terceiro pregão? Nesse terceiro pregão,
novamente a empresa Softbus teve uma concorrente, que apresentou valor em torno
de um milhão de reais, e a empresa Softbus venceu essa concorrência com um
valor maior do que ela teria ganho no segundo pregão. Outra questão que eu
gostaria que o senhor esclarecesse é a respeito de que o Diretor da empresa
Carris, segundo informações que nos chegaram, ficou preocupado, porque a Carris
não poderia fazer adiantamento de valores para a empresa vencedora, e, no
terceiro pregão, foi acrescentado que, com a autorização da Direção, a empresa
poderia fazer. E o que nós sabemos é que seria feito um repasse de R$ 170 mil.
Então, são as dúvidas que ficam. Diretor-Presidente da Carris, Ver. Pancinha,
eu gostaria de que V. Exª esclarecesse por que foi feito um terceiro pregão e
com valor elevado pela própria Carris.
A outra questão que
também gostaria de que o senhor esclarecesse é por que a empresa Carris
contrataria, mesmo através de pregão eletrônico, a Softbus, que sabemos que
pertence à empresa Sudeste, concorrente da empresa Carris, para fazer a gestão
através de um programa, de um software
para a empresa concorrente. Por que a Softbus, e não a PROCEMPA, que é uma
empresa ligada ao nosso Município, que poderia fazer um programa e uma gestão?
Assim nós não compartilharíamos os dados da nossa empresa, a Carris, com uma
empresa concorrente. Essa é outra questão que eu gostaria que fosse
esclarecida. E por que, também, pregão eletrônico, e não uma licitação
eletrônica? Essas são as questões que deixo para que o nosso Diretor-Presidente
da Carris esclareça. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente,
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; prezado
Diretor-Presidente da Companhia Carris, João Pancinha, eu estou vendo que V.
Exª veio trazer o balanço social da empresa e fiquei surpreso, porque, em todos
os comentários, não se tratou do balanço social. Até se poderia ter tratado de
outros assuntos, mas reforçando a questão do balanço social. Sem sombra de
dúvida, a Companhia Carris é um orgulho não só nosso, dos porto-alegrenses, mas
de todos os gaúchos. Temos a frota mais jovem e mais eficiente do nosso País.
Não é por acaso que ela já foi escolhida como a melhor empresa de transporte
público do Brasil.
Então, eu venho aqui
parabenizar V. Exª por trazer esses dados, mostrar o crescimento da empresa.
Nos últimos meses, quando tanto se discute na Cidade a questão da melhoria do
transporte público, sei que V. Exª tem tido essa preocupação. Sou um daqueles
que vão às comunidades, e vejo V. Exª lá, discutindo, tentando viabilizar. O
Ver. Adeli colocou a situação do T11, que hoje é um dos maiores gargalos que V.
Exª enfrenta. Os moradores de Ipanema, de forma maciça, querem a retirada do
Lotação 11 de dentro da praça, pois hoje o fim da linha é dentro de uma praça,
o que, na nossa visão, também é algo inadmissível. Os moradores clamam, porque
ali tem a praça, é fim da linha de ônibus, é local de CTG, mas também
entendemos que os moradores da Ponta Grossa querem a Linha 11, a Serraria quer
a Linha 11, o Belém Novo quer a Linha 11. Daqui a um pouco, a Linha 11 - não
sei qual é a quilometragem, mas deve ter uns 22 quilômetros -, vai passar a ter
40 quilômetros.
Na realidade, eu acho
que V. Exª tem condições, sim, com a sua capacidade de ouvir as comunidades, de
criar outras referências para esses segmentos, porque, desde que foi criado
esse modal de linhas transversais, isso mudou, e muito, o sentido da Cidade.
Agora, mais recentemente, se tornou possível um cidadão se deslocar, descendo
de um ônibus e pegando outro sem pagar a segunda passagem; isso também é um
grande crescimento. Mas cada vez mais se carece das linhas transversais, porque
há muito se deixou aquela velha história de três décadas atrás: primeiro ter
que ir ao Centro, para, depois, se deslocar até um outro bairro.
Eu quero
parabenizá-lo por trazer esses dados, pela frota moderna e, agora, pelo avanço
na preparação para a Copa - a Carris já saltou na frente. Então, parabéns pelo
seu trabalho.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente, Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores; prezado Diretor-Presidente da Carris, Ver. João Pancinha, venho aqui
para dar continuidade a esse diálogo. Primeiro, eu gostaria de dizer ao Ver.
Professor Garcia, que me antecedeu, que não estamos aqui num diálogo somente
entre amigos; estamos aqui num diálogo entre gestores e homens públicos;
portanto, é óbvio que a amizade e o carinho que temos pelos colegas permanecem,
mas precisamos debater com profundidade os temas referentes à gestão desta bela
companhia, a Carris, que é um patrimônio da cidade de Porto Alegre.
Quando questionamos o
nosso querido Presidente sobre algumas dúvidas é porque isso está na ordem do
dia dos debates da Cidade.
Ver. Professor
Garcia, é a imprensa que está noticiando que há situações que precisam ser esclarecidas,
e nada melhor, junto com o nosso Presidente, que esse debate possa ser feito
com muita tranquilidade, porque, antes de tudo, esta Companhia é um patrimônio
que tem 139 anos; então quase um século e meio. Com certeza, várias gerações de
nossas famílias e de gestores públicos, Ver. João Antonio Dib, já passaram e
nasceram na época dos bondes da Carris, que hoje é uma empresa-referência, sim.
Diante do mapa que o
senhor nos trouxe sobre a área de abrangência da Carris, o debate que temos
feito é quanto aos resultados econômicos que ampliaram a frota em Porto Alegre,
como, por exemplo, a linha T11. A linha T11 termina na Cavalhada, lá no CTG
Descendência Farrapa, sendo hoje a linha que mais transporta passageiros em
Porto Alegre com apenas cinco anos da sua criação. Essa linha T11 nasceu em
2006. Esse volume de passageiros demonstra que a Região Sul da Cidade é a
região que mais cresce, mas também é a que tem a maior carência de transporte
público em Porto Alegre.
Antes do recesso, nós
aprovamos aqui o Projeto dos lotações para aquela Região; foi um trabalho
longo, junto com vários colegas, que conseguimos tornar uma realidade. Agora
estamos, sim, reivindicando e trabalhando para que a Carris implante as linhas
transversais T12 e T13 para abrangerem as Regiões Sul e Extremo-Sul da Cidade,
porque lá estão sendo constituídos vários equipamentos públicos de qualidade.
Eu poderia citar a Escola Técnica Federal, uma conquista da qual esta Casa
participou, e muito, para 1.500 jovens, na Restinga; o Hospital da Restinga,
com 130 leitos. Então, uma pessoa, para ir até esses equipamentos de Belém
Novo, precisa de dois ou três ônibus. Seria necessária uma linha transversal
que levasse até as Universidades, e/ou até a própria Estação Rodoviária ou ao
Aeroporto. Estamos trazendo este debate, porque a Carris tem que ser
propositiva, tem que ser gestora e reguladora da qualidade do transporte
público de Porto Alegre, o que consideramos estar muito aquém do que deveria.
Portanto, essa é a
contribuição, prezado Pancinha, que trago aqui para o debate, e vamos continuar
aqui sempre atentos, a que as empresas públicas sejam de qualidade. Um grande
abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, saudação ao Ver.
Pancinha, nosso companheiro, Presidente da Carris, que veio aqui trazer um
relatório das muitas atividades - das atividades competentes ao transporte e
das atividades competentes à área social. Cumprimentos, Presidente Pancinha,
por esse trabalho que nós temos que espraiar, como dizia o nosso ex-Governador,
para que todos saibam que a Empresa, além de fazer o transporte da população,
que é a sua missão principal, também tem outras missões importantes, como o
treinamento dos seus funcionários, como da atenção à família dos funcionários,
da atenção às pessoas da Empresa. Acho que, principalmente o homem público, tem
que cuidar das pessoas; da população e das pessoas que o cercam, e a Carris faz
isso muito bem.
Eu queria deixar o
Ver. Adeli Sell tranquilo quanto à Linha 15, porque é uma especialidade do PT
fazer esses nomes assim. Eu duvido que algum Vereador do PT diga que a EPTC não
foi em homenagem ao Partido que estava no Governo deles, não tem como. A
empresa que ganhou a licitação do lixo, lá no Governo do PT, também era EPT:
era Pimenta e PT, ou a pimenta do PT, a empresa que recolhia o lixo. Então, não
se preocupe, Ver. Adeli Sell, que a Linha 15, se sair, vai sair na ordem
natural das coisas. Se há a 11, vai ter a 12, vai ter a 13, vai ter a 15, vai
ter a 17, sem problema nenhum, pelo andar, não é da carroça, é dos ônibus.
Eu assisti aos
Vereadores que me antecederam e escutei com atenção todos eles. Eles estão no
papel de Vereadores da oposição, e isso ninguém pode tirar. O papel do Vereador
da oposição é questionar, é pedir, é requerer, é pedir explicações. Esse é o
papel do Vereador da oposição! Agora, eu não posso negar que eu ouvi os
Vereadores que me antecederam fazendo esses pedidos meio de canto,
constrangidos, porque, nesta época, Ver. João Dib, o PT pedir alguma explicação
para alguém está difícil! Eu, agora de manhã, fui para frente do espelho e me
perguntei: “Será que eu tenho que parar de ler jornais e revistas na
segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira, para não ser um crítico
contumaz do Governo Federal e do Governo que tem corrupção como nunca se viu
neste País?” Olha, e são todos os Partidos que estão no Governo! Então, não se
trata mais só de Partido; é de Governo, é de filosofia de roubo, de desvio de
dinheiro! Mas que Governo nós tivemos nesses nove anos? Agora, vêm com esse
papo-furado de dizer: “Ah, mas agora aparece; antes não aparecia!” Mas que
conversa é essa? A imprensa é a mesma! Ou não existiam as revistas Veja, Época,
ISTOÉ, Ver. Pedro Ruas? Elas sempre existiram! Elas existem há 20 anos! Só que
agora a coisa exagerou! A coisa está exagerada, Ver. Haroldo de Souza! “É um
lance” - como V. Exª diz muito bem! Os lances na política do PT são
complicados! Olha, se precisássemos de aulas para ensinar a desviar o dinheiro
público, seria só fazermos uma leitura dos últimos nove anos do Governo. São
especialistas! Então, é por isso que entendo os Vereadores que me antecederam
aqui, eles estavam constrangidos, até falaram um pouco baixo na tribuna para
pedir explicações, mas eu quero dizer que esse é um direito que eles têm. Os
Vereadores daqui não têm culpa nenhuma do que acontece lá.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria
Celeste está com a palavra.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente; Sr.
Presidente da Carris, Ver. João Pancinha, ouvir certas manifestações desta
tribuna é muito engraçado, parece que nós vivemos em outro lugar, em outro
planeta, porque o mesmo PMDB que nos critica aqui em Porto Alegre é aliado
nacional do Governo Federal; o mesmo PMDB que está envolvido em diversos
problemas nacionais e que, quando abre os jornais, vê-se envolvido em corrupção
neste País. Percebe-se que o PMDB está bastante comprometido também. Acho que o
debate não pode ser esse; o debate é sobre o questionamento ao nosso querido
colega Ver. João Pancinha, que é um dos poucos Secretários que respondem aos
Pedidos de Informação que nós encaminhamos, Ver. João Antonio Dib.
Quero aqui fazer uma
crítica. Nesta semana, o Prefeito esteve aqui trazendo uma inovação ao sistema
de Pedidos de Providências, de Informações, agilizando a relação com a Câmara.
Faz aproximadamente 68 dias que eu fiz um Pedido de Informações ao Gabinete do
Prefeito quanto à questão dos processos licitatórios; da mudança do sistema de
pregão pela Carris; a divulgação de dados sigilosos da Prefeitura para empresas
terceirizadas - são questões importantes. O Pedido de Informações era relativo
às questões envolvendo a Secretaria da Fazenda do Município na criação do novo
sistema, o SIAT - Sistema Integrado de Administração Tributária -, sobre o qual
até agora não recebi resposta do Prefeito. Quero dizer que o senhor, Ver. João
Pancinha, responde aos Pedidos que a Câmara encaminha, diferentemente de outros
que, até agora, estão procurando as respostas na PROCEMPA, na Secretaria da
Fazenda; até agora, não recebi resposta e vou pedir ajuda ao Líder do Governo,
o Ver. João Antonio Dib, vou passar cópia do Pedido de Informações para ele,
para que ele possa, junto ao Prefeito Municipal, solicitar respostas para essas
questões tão importantes, o que também, Ver. Idenir Cecchim, nos dá, nos
sugere, nos leva a suspeitar de algumas questões de irregularidades nesse processo
do SIAT, que até agora não foi respondido.
Nunca antes, na
história deste País, a gente viu uma Presidente tão imbuída, como está a nossa
Presidente Dilma, de verdadeiramente fazer a limpeza, a faxina que precisa ser
feita neste País, em qualquer situação, em detrimento de qualquer Partido -
acho que isso é importante falar.
Agora, como somos
Vereadores de Porto Alegre, nós temos que nos preocupar efetivamente com Porto
Alegre. Portanto, a não resposta desse Pedido de Informações, há mais de 65 dias,
me causa estranheza.
Eu queria também,
Ver. João Pancinha, dizer que o retorno que V. Exª encaminhou para a Comissão
de Direitos Humanos sobre a questão da reunião que tivemos, relatada pelo Ver.
Todeschini, da exoneração de cinco funcionárias, lamentavelmente,
coincidentemente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher,
foi insuficiente nas respostas, e eu gostaria que V. Exª pudesse verbalizar
para nós por que a demissão dessas cinco funcionárias e a contratação, nesse
período deste novo Governo, de mais 24 CCs para a Carris. Quero saber se tem
serviço para esse número de CCs, se tem serviço para tanta gente. Por que essas
funcionárias foram exoneradas? As respostas ainda não vieram.
Quero também informar
que o Ministério Público solicitou a esta Presidência cópia das notas
taquigráficas da nossa reunião, porque certamente o processo está correndo lá
também com a insuficiência de informações e dados que gostaríamos de ter tido e
que, até agora, não nos chegaram. Então, eu gostaria que o senhor pudesse
também, na sua prestação de contas, fazer um informe para a Câmara Municipal
sobre o Pedido de Informações que fizemos cujo retorno foi insuficiente. Muito
obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, a Verª Maria Celeste ficou preocupada agora.
Fique tranquila, porque eu não vou tentar responder às acusações, porque todos
os Partidos têm figuras atípicas, não adianta nós perdermos tempo com isso, com
todo o respeito.
Secretário e Vereador
desta Casa, João Pancinha, nosso colega de Bancada, quero cumprimentá-lo por se
dispor a vir a esta Casa; com certeza, irá esclarecer dúvidas que os Vereadores
já apontaram aqui desta tribuna. Eu também estarei atento, ouvindo, porque sei
que é necessária esta vinda do Secretário e dos diretores dos diferentes
departamentos do Município para esclarecerem os Vereadores e a sociedade de um
modo geral. O seu gesto de estar aqui hoje é louvável, já foi dito por outros
colegas, e eu reforço. Quero cumprimentá-lo por isso.
Evidentemente
especulações que, a meu juízo, foram injustas, há poucos dias, merecem um
destaque de parte de V. Exª para dirimir as dúvidas que ficaram. A mim não
seria necessária a explicação, mas, sim, à população que nos assiste e, quem
sabe, a alguns colegas que têm essa necessidade - eu não tenho.
Então, eu quero
cumprimentá-lo por estar aqui, de peito aberto, e que bom que todos se
dispusessem a vir aqui mais seguidamente. Parabéns, Vereador e
Diretor-Presidente!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. José
Aldacir Oliboni está com a palavra.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; saúdo aqui o nosso colega, Ver. Pancinha, hoje
Presidente da Carris; saúdo todos, senhoras e senhores que acompanham a nossa
Sessão. Quero, primeiro, fazer dois pedidos, nobre Vereador e Presidente da
Carris. O primeiro trata de uma parceria com a Carris para nós construirmos uma
unidade de saúde próxima à Carris ou na área em que a Carris está pleiteando
usucapião para o Município de Porto Alegre.
A Unidade de Saúde da
Vila Ceres, que fica ao lado, praticamente está numa área alugada e com os dias
contados. Eu queria muito que a mesma parceria que a Carris já faz com outras
entidades pudesse também ser feita para que a comunidade fosse contemplada com
o dinheiro público para o bem dela mesma, numa parceria com a comunidade no
sentido da construção de uma unidade de saúde.
A outra questão é a
seguinte: a Carris, que vem há muito tempo com o conceito positivo, e isso é
importante, tem uma avaliação da ISO, como tu falaste, tem ampliado os seus
serviços e melhorado a qualidade do ônibus. E nós percebemos, Valtinho - que
está aqui para acompanhar e é membro da Acessibilidade -, que tem aumentado o
número de unidades de ônibus voltados à questão da acessibilidade, seja para
cadeirante ou não, e assim por diante. A pergunta que eu faço, nobre
Presidente, é a seguinte: a Carris pretende atender apenas à lei ou terá 100%
de unidades com acessibilidade? Isso é o ideal para o transporte coletivo. Nós
queremos que o cidadão - e hoje isso envolve 16% a 18% das pessoas com algum
tipo de deficiência - possa ter acesso a todos os instrumentos públicos, não só
a prédios, não só a serviços, mas também ao transporte coletivo. Amanhã pode
ser o metrô, mas hoje o transporte pode dar a possibilidade de o cidadão não
ficar uma hora, duas horas em uma fila, em uma parada de ônibus, num dia de
chuva, esperando que passe o ônibus que tem acessibilidade. Então, é importante
que a Carris possa ser pioneira no sentido de aumentar essas unidades com
acessibilidade.
As outras duas
questões, nobre Presidente, dizem respeito, primeiro à sindicância, de como
está essa situação que, se não me engano, envolve o Sr. Francisco e o Luiz
Fernando. Não sei se esses são os nomes, mas chegaram para nós como os que
estariam com algum problema, mas retiro isso aqui se não há problema, porque o
importante é saber como está a sindicância. Há algumas coisas que são difíceis
de ser explicadas, meu nobre colega Vereador, por exemplo, quando se demitem
quatro ou cinco servidores concursados e, na mesma semana, se admitem CCs,
assunto que foi trazido aqui pelos demais colegas Vereadores, até porque nós
percebemos que este Governo tem sido pioneiro na criação de Secretarias e de
CCs, inclusive de FGs, e muitos Vereadores tentam dizer que era o PT que fazia
isso, e nós percebemos, pelos dados, que este Governo gosta muito de CCs e de
FGs. O que aconteceu na Carris? Por que demitir servidores antigos e, na mesma
semana, chamar vários CCs, inclusive apoiados por esta Casa? Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meu caro Presidente
João Antônio Pancinha, eu quero, em primeiro lugar, agradecer à Bancada do PTB
e ao Vice-Líder DJ Cassiá, que me cederam o tempo para que eu pudesse falar. Eu
quero dizer que o pioneiro na criação de novas Secretarias é o Partido dos
Trabalhadores, e não a atual Administração, isso é bom esclarecer.
Em segundo lugar, eu
quero dizer que acompanho a atuação da Carris muito de perto nos últimos 50
anos. Em julho de 1961, eu terminei com a última greve de bondes da Carris;
nunca mais fizeram greve. Em 08 de março de 1970, eu era Assessor-Engenheiro do
Professor - a quem eu assim sempre chamei -, o Prefeito Telmo Thompson Flores, e
o último bonde circulou em 08 de março de 1970.
Em 1960, quando o
Prefeito José Loureiro da Silva assumiu a Prefeitura, nós tínhamos a Divisão de
Transporte Coletivo. Nós tínhamos 160 ônibus, 1.872 funcionários, quase todos
faziam 120 horas extras - bons serviços, muito bons, tanto que o Prefeito
mandou terminar! E desses 160 ônibus, a maioria não funcionava, porque eram
recuperados - um pedaço daqui, um pedaço dali -, com exceção dos Available, que eram novos. O Prefeito
pediu que a Divisão de Transporte Coletivo fosse extinta, e nós tínhamos quase
o mesmo número de funcionários que a Carris tem hoje, mas ela tem 115% a mais
de ônibus - o dobro e mais 15% do que nós tínhamos naquele tempo, só que os
ônibus da Carris funcionam. Portanto, quero cumprimentá-lo, porque V. Exª
preside uma empresa de alto nível, muita boa empresa. Eu tenho orgulho de dizer
que tenho 500 ações dessa empresa, sou um sócio minoritário - os minoritários
têm menos de 1% das ações da Carris, porque o resto é da própria Prefeitura.
Como Secretário de
Transportes por duas vezes, fui representante do Executivo lá na Carris, para
quando as decisões eram tomadas. E como Secretário de Transportes, na segunda
vez, tive a satisfação de concluir o projeto das cinco primeiras linhas
transversais entregues à Carris; hoje ela tem 11, prova de que ela cresce e
fica cada vez melhor.
Portanto, eu quero
dizer a V. Exª que tenha toda a tranquilidade, só os grandes podem cometer
erros eventuais. Isso pode acontecer! Agora, é uma empresa enxuta, tem ônibus de
qualidade, ônibus do melhor padrão, modelo para todo o Brasil, e não tem por
que um eventual equívoco ser levado à conta de erro muito grave. Não, não tem
erros lá! Eu acho que é uma empresa enxuta, muito bem administrada - muito bem
administrada, repito - e espero que ela continue crescendo. Quero dizer que,
também na administração do PT, ela continuou crescendo. Quando o Prefeito Telmo
Thompson Flores terminou com as linhas de bonde, no dia 8 de março, os ônibus
começaram a aparecer, e a coisa começou a crescer. Com o PT também cresceu. Mas
hoje cresceu muito mais e recebeu o ISO 9001, e isso é um orgulho para a
empresa, e é um orgulho para nós, porto-alegrenses, termos uma empresa com 139
anos que continua crescendo. No geral, a idade das empresas faz com que elas se
depreciem, se deteriorem, porque é sempre difícil continuar crescendo, mas a
Carris continua crescendo.
Eu cumprimento V.
Exª, seus diretores e desejo que continuem tendo o mesmo sucesso que tiveram
até agora, atendendo muito bem a população porto-alegrense. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A partir das
manifestações dos Vereadores, nós franqueamos a palavra ao nosso Diretor da
Carris.
Antes, eu alcanço a
V. Exª, João Pancinha, o balanço oficial do “Câmara no Ônibus”; talvez o
Prefeito já tenha mandado a V. Exª, mas eu vou fazer a entrega, porque aqui há
várias impressões e opiniões da população sobre as Linhas T, que são, de fato,
muito respeitadas, mas sempre há ajustes e pedidos em relação a elas. Algumas
solicitações são muito desejadas, como a do T11, pois queremos mudar o fim da
linha de local, para a sua ampliação. Então, faço a entrega do Balanço a Vossa
Excelência.
(Procede-se à entrega
do documento.)
O SR. JOÃO PANCINHA: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, na realidade, eu vim apresentar o
Balanço Social da Companhia, e não trouxe alguns números, porque não sabia que
seria indagado pelos Vereadores. Mas há problema, porque, de forma tranquila e
transparente, estou aqui e, se outras oportunidades tiver, aqui estarei,
porque, oriundo desta Casa, acho que nós devemos ter o maior respeito pelo
Legislativo. Quando, na questão das demissões, coloquei-me à disposição para
vir à Comissão, tive o convite da Verª Maria Celeste, e aqui prestei os
esclarecimentos que foram necessários; hoje, fiquei sabendo que foram um pouco
insuficientes, mas estou à disposição para que a gente possa esclarecer
definitivamente.
Então, eu não tenho o
menor problema de estar aqui de uma forma tranquila, transparente, Ver.
Oliboni, embora sem alguns números, porque realmente não estava previsto que eu
seria indagado por algumas questões, mas fico feliz que todos os meus colegas
do PT, toda a Bancada, tirando a Verª Sofia Cavedon, que é Presidente desta Casa,
unanimemente, fizeram algumas indagações, inclusive alguns elogios pelos quais
agradeço também.
Vamos começar. Eu não
eu não consegui, Ver. Todeschini, pegar todas as questões, mas, basicamente,
elas se referem à questão das demissões, e eu já aproveito e respondo também à
Verª Maria Celeste e ao Ver. Oliboni também, que comentou a respeito. Quanto a
essas demissões, quando chegamos à Carris, algumas reformas no setor de
recursos humanos foram feitas, inclusive trazendo essa parte para a atualidade,
porque ela estava muito atrasada em relação a recursos humanos, e essa decisão
de afastar ou não funcionários veio sendo amadurecida durante um período muito
grande e passou, simplesmente, por uma avaliação de rendimento e de capacidade
técnica. Não houve nenhum outro tipo de avaliação, e eu afirmo, aqui, que essas
demissões não foram cobertas por CCs. Quem tiver nome de alguma pessoa que
tenha sido substituída por CC, eu peço que apresente, que será rechaçado
imediatamente. Não houve nenhuma substituição desses nomes por CC. Então, foram
avaliações técnicas, de rendimento, de capacidade técnica, e, se mais alguma
informação, Verª Maria Celeste, for necessária, eu estou à disposição,
inclusive do Ministério Público, para que a gente possa esclarecer esse tema.
Com relação à
licitação para empresa de segurança patrimonial, este edital já foi cancelado,
sim, Ver. Carlos Todeschini, porque houve um erro no edital, que foi levantado,
inclusive, por um dos licitantes. Não tenho agora aqui os números, porque não
sabia que seria perguntado, mas existe, inclusive, a lei que cita a questão, e,
no dia 27, se não me engano, anulamos o certame.
A USECarris, que está
num terreno ao lado da Companhia Carris, com outro endereço, fez a contração de
uma empresa de vigilância para cuidar do seu patrimônio e também colocou um
estacionamento que está sendo cobrado na área da USECarris. A intenção da
USECarris é, com o retorno desse investimento do estacionamento, fazer o
pagamento da empresa de vigilância. Nesses dois primeiros meses, nós adiantamos
um repasse - porque sempre há um repasse: os funcionários, os colaboradores são
descontados, e é repassada a contribuição à USECarris -, nós fizemos o
adiantamento. Estamos agora vendo que não é possível continuar assim, mas não é
pagamento da Companhia Carris; é um adiantamento de repasse.
A questão da
licitação dos ônibus: nós tivemos uma licitação que foi vencida por um
consórcio, e um outro consórcio não apresentou a documentação exigida no
edital, e foi impugnada a sua participação - não vou nominá-lo aqui -, e,
insatisfeito, ele procurou a Justiça e está numa demanda judicial. Foi
declarado vencedor um outro consórcio, e agora temos que aguardar a questão
judicial, porque à Carris não compete interferência nesse aspecto, a Justiça é
que vai definir. Lamentavelmente, esse imbróglio está atrasando a aquisição de
cinco veículos articulados, que eram o motivo da licitação.
Acredito que ao Ver.
Todeschini tenham sido respondidas todas as questões.
Ver. Adeli Sell,
temos uma agenda marcada para sexta-feira, certamente conversaremos a respeito
da Carris e de outros temas, mas, realmente, a Carris, que abrange praticamente
toda a Cidade, de norte a sul, leste a oeste, é responsável por 22,07% do
transporte de Porto Alegre. Temos estudos de ampliação de linhas, da criação do
T12, T13 - não nos furtaremos de criar o T13 - e tentaremos chegar até o T15,
passando também pelo T14. Claro que isso depende de uma série de análises
técnicas que passam, inclusive, pela EPTC, que é o órgão controlador da
mobilidade urbana.
A questão do software de gestão me parece que é a
questão mais indagada hoje, já aproveito e respondo a mais alguns Vereadores. A
Carris é uma companhia que está crescendo bastante, é líder de mercado. Nós
batemos todos os índices conferidos pela EPTC, batemos a questão da iniciativa
privada, e nós precisamos de modernidade. Nós temos quatro ou cinco sistemas
diferentes na Carris, alguns dos sistemas com mais de 30 anos, totalmente
obsoletos. Então, fizemos um estudo, ao longo do ano passado, sobre a
necessidade de implementar um novo sistema de gestão na Companhia. Fizemos a
licitação na modalidade pregão, no qual há esse histórico que o Ver. Mauro
Pinheiro colocou com relação à primeira licitação, quando foram abertos os
lances, porque havia apenas uma empresa. No segundo pregão, apareceram duas
empresas com valores completamente discrepantes uma da outra; achamos por bem
cancelar esse pregão e irmos para o mercado para vermos o porquê disso, e já
tínhamos orçado a execução desse sistema de gestão com a Companhia Carris, o
qual dava um valor absurdo de R$ 1,4 milhão, se desenvolvido o sistema pelos
seus colaboradores. Fomos para o mercado e avaliamos que um sistema desses
custa algo em torno de um R$ 1,3 milhão. Pesquisamos, e aí, sim, observamos
duas falhas nessa questão do pregão: em 2009, o nosso Departamento de
Informática elaborou um orçamento para esse sistema de gestão, cujo valor
estimativo era de R$ 690 mil, e, nesse pregão agora, foi feito o preço-base de
trezentos... Eu estou sem os números aqui, mas foram trezentos... Vossa
Excelência está bem mais informado do que eu. Impressionante, Ver. Mauro
Pinheiro, o senhor é muito competente. Então, houve o terceiro pregão, quando
foram apresentadas duas empresas. Uma delas foi essa que venceu, a Softbus, com
um valor abaixo daquele de 2009 e praticamente menos da metade do valor de
mercado. Entendemos por homologar esse pregão, a empresa iniciou os trabalhos,
e, logo adiante, a Fazenda do Município alertou para a questão da modalidade da
licitação e deu um parecer dizendo que essa modalidade não era adequada para
essa situação. A PGM também nos deu o parecer de que não era a modalidade
adequada, sugerindo, então, que se abrisse um prazo, que se cancelasse o pregão
e, por consequência, o contrato, e que também se abrisse uma sindicância para
ver o processo existente desde 2009. E assim foi feito. Aí, posteriormente, já
com os dados da PGM e da Auditoria da Fazenda, entrou o Ministério Público,
para o qual também já prestamos esclarecimentos, mas, basicamente, o problema
que houve foi a modalidade do pregão, que não é adequado para esse tipo de
modalidade, porque é extremamente específico; ele não é um software de prateleira, como se chama, que as empresas podem
ofertar, mas é um software específico
que requer que seja feita uma licitação sob forma de concorrência. Então,
abrimos um prazo para a empresa se manifestar, dizendo que nós teríamos a
intenção de romper o contrato, porque a modalidade do pregão não era adequada.
Demos o prazo, eles apresentaram a justificativa, nós não aceitamos, cancelamos
o contrato. Então, hoje não existe esse contrato, e, infelizmente, a Carris
continua com o sistema de 30 anos atrás.
Eu acredito que tenha
esclarecido o assunto, mas, se precisarem de mais dados, mais elementos, posso
trazer, mas, basicamente, o que ocorreu foi isso.
O Secretário
Casartelli já esteve conversando comigo na Carris, inclusive vendo a
possibilidade de essa unidade do posto de saúde ser construída ali. Nós não
temos, hoje, uma área que possa atender a essa demanda, mas aquele terreno
localizado atrás da associação está em processo de análise para ver se pode ser
passado para a Carris. Isso, inclusive, tem a parceria do Secretário
Casartelli, que também está fazendo essa pesquisa, e do Prefeito Fortunati. V.
Exª pode ficar tranquilo, que a Carris está tratando desse assunto. Havendo a
possibilidade, a Carris, até pelo motivo desta visita hoje, que é o seu Balanço
Social, é parceira para que essa unidade de saúde esteja dentro da Carris para
atender à comunidade do Partenon.
A questão da
sindicância foi aberta, Ver. Oliboni, conforme falei há pouco, não existem
nomes; ela foi aberta e está fazendo o seu trabalho de uma forma isenta. Nós
temos 30 dias para apresentar as conclusões, os sindicantes têm 30 dias para
apresentar a sua conclusão. Nós começamos na semana passada. Então, vamos
aguardar os resultados dessa sindicância.
Verª Sofia Cavedon,
nobres Vereadores e Vereadoras, eu acredito que tenha respondido a todos.
Agradeço os elogios feitos para a Companhia - não são para este Presidente,
mas, basicamente, para os seus colaboradores, porque, realmente, quem toca a
Carris adiante são os seus colaboradores.
Quero dizer, de uma
forma muito tranquila, que estou à disposição para prestar qualquer
esclarecimento que seja necessário. A Carris está extremamente preocupada com
uma situação, e aqui eu quero fazer um agradecimento ao Ver. Sebastião Melo e
também à Verª Sofia Cavedon, porque estamos preocupados com a Segurança. No
início do ano, isso foi tratado lá na Companhia Carris, e com os demais
consórcios também. Ficamos de solicitar uma audiência pública e, através do
Gabinete do Ver. Sebastião Melo, já tivemos a confirmação da Verª Sofia Cavedon
de que, no próximo dia 11, aqui, neste Salão, teremos essa Audiência Pública,
para a qual todos os atores envolvidos serão convidados, desde as empresas de
ônibus, os usuários, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria de
Segurança do Estado, os sindicatos. Então, Ver. Mauro Zacher, aproveito para
divulgar esta Audiência Pública que tratará, especificamente, da Segurança no
transporte coletivo de Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra.
O SR. MAURO ZACHER: É quase uma Questão
de Ordem. Sei que, regimentalmente, não seria possível, mas, como são poucos
inscritos, nosso Vereador e Secretário João Pancinha, eu queria dizer que as
suas explicações, a sua exposição hoje nos contempla, vinda de quem está na
vida pública e na administração de uma empresa tão reconhecida e que tem um
carinho tão grande por nós, porto-alegrenses, e por isso, talvez, a nossa
apreensão. A sua presença aqui demonstra que ser gestor público é explicar, é
dar a sua prestação de contas. Nós queremos, realmente, que a Carris continue
no caminho da construção desta Cidade e do nosso transporte público. A nossa
Bancada está aqui solidária para que possamos continuar avançando.
O SR. JOÃO PANCINHA: Apenas para concluir,
falta mais uma questão, a do Ver. Aldacir José Oliboni. A intenção da Companhia
Carris é de, sim, a cada renovação de frota, renovar por ônibus com
acessibilidade universal. Nós hoje temos 52% dos veículos com acessibilidade, e
inclusive é determinação do Prefeito Fortunati que toda renovação de frota seja
feita também cuidando da acessibilidade universal.
Quero agradecer à
Presidente Sofia Cavedon e aos Vereadores e Vereadoras a oportunidade de vir
aqui apresentar o Balanço Social e também aproveitar para responder a algumas
questões dos Vereadores, colocando-me à disposição, mais uma vez, de uma forma
tranquila e muito transparente, reconhecendo a necessidade que esta Casa tem de
fazer este papel. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu ia encerrar exatamente com estas palavras: que os
Vereadores demonstraram que acompanham as temáticas da Cidade no detalhe. Acho
que a Cidade tem que se orgulhar dos seus Vereadores, que estudam, que
trabalham, que escutam a população, que recebem aqui as demandas. Nesse mesmo
sentido, agradecemos a presença do Diretor-Presidente da Carris, que hoje,
tenho certeza, teve mais um panorama dessas questões e vai ter uma dobrada
atenção, além das respostas que já apresentou aqui.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h17min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h18min): Estão reabertos os trabalhos.
A Verª Helena da Ipê está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. HELENA DA IPÊ: Boa-tarde à
Presidência! Boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras! Usando o
espaço da Liderança do PSOL, cedido pelo nosso Líder, Ver. Pedro Ruas - sou
Helena da Ipê, Vereadora Suplente substituindo a Verª Fernanda -, quero “pegar
o ônibus andando”, mas voltando à questão da regularização fundiária. Uma ação
de regularização fundiária, hoje, dentro de Porto Alegre, em algumas áreas, só
é possível se todos os Vereadores estiverem de acordo e fizerem um seminário
chamando todos os órgãos que se possam envolver, que são várias Secretárias e
departamentos da cidade de Porto Alegre, inclusive a Secretaria de Segurança, e
não só o Município, pelo DEMHAB, porque ele sozinho não vai conseguir
regularizar nem reassentar; é necessário que exista o envolvimento do Estado, o
envolvimento federal para que possa ser organizada a cidade de Porto Alegre,
pois a maior parte das vilas... Se continuar o ritmo que está, afirmo que não
vou viver para ver essas vilas regularizadas e urbanizadas. Não é possível que
sejam feitas casas para reassentar famílias em locais que seriam para
reassentar famílias que estão em área de risco, em locais em que tem que ser
feita a abertura de ruas. Só se ouve falar em projetos, projetos, projetos, mas
de execução, infelizmente, não se ouve falar. Muitas vilas de Porto Alegre
estão necessitando, urgentemente, que esta Casa - que é a representação do
povo, eu estou aqui por poucos dias, mas também estou representando, como todos
os Vereadores aqui, a cidade de Porto Alegre - estude a regularização das
vilas. E isso só é possível se houver a união das Secretarias. Há algumas
comunidades sendo regularizadas, mas agora parou - há dois, três anos que o
processo está parado. As obras começam e param, porque não existe um elo de
contato entre as Secretarias. E isso acontece em vários órgãos: DEMHAB, FASC,
SMED, DEP, DMAE, SPM, EPTC, Saúde, SMAM, e até o MP, em algumas áreas, por quê?
Nem todas as áreas são do Município, há áreas do Estado, áreas federais, áreas
particulares. E as comunidades ficam lá esperando para serem regularizadas. O
problema é sério! Por quê? Muitas Secretarias não conseguem atuar dentro das
vilas de Porto Alegre, porque não há segurança.
Mais uma vez, Srs.
Vereadores, eu, como moradora de vila irregular - e vivo dentro das comunidades
-, quero reforçar aqui que é necessário, sim, que o Legislativo e o Executivo
façam um seminário para haver um acordo para a regularização fundiária. Porto
Alegre precisa ser uma cidade regularizada, urbanizada, em que as pessoas
tenham dignidade. Hoje não se pode construir uma creche numa vila irregular,
não pode haver pavimentação, não pode fazer uma rede de esgoto pluvial numa
vila irregular. Como vai ser a atuação nessas vilas? Para que ir para o
Orçamento Participativo? Por que gravar no livro? Está ali, estão no livro,
gravadas as demandas das comunidades. Mas como é que vão ser executadas as
obras se uma Secretaria empurra para outra, e as obras não são executadas por
questões fundiárias?
Então, Srs.
Vereadores, é muito importante esse seminário proposto pelo Ver. Pedro Ruas.
Recebi ontem um
Projeto das creches noturnas, que é uma grande necessidade para quem vive nas
comunidades, paras as mães que não estudaram, que não se qualificaram, que
querem ter uma qualificação para disputar o mercado de trabalho. E me
surpreendeu, com todo respeito, o Ver. Paulinho Rubem Berta - não sei se está
aqui agora -, que votou contrariamente ao relatório, sendo de uma comunidade e
conhecendo a realidade. Lá há mulheres depressivas, que gostariam de trabalhar,
gostariam de se qualificar para o mercado de trabalho e que não tiveram a
oportunidade, porque tiveram filhos. Creche noturna, sim! E é um Projeto que
veio do PT, de autoria da Verª Maria Celeste, que é uma demanda da comunidade.
Srs. Vereadores, esse
Projeto está tramitando aqui na Casa. Antes de desistir dele, procurem ouvir a
comunidade, procurem ouvir as mulheres, porque essa é uma grande necessidade.
Eu quero agradecer aqui a oportunidade e expressar, mais uma vez, a minha
grande ansiedade pela urbanização da Cidade, pela regularização fundiária,
pelas creches comunitárias e pela creche noturna, sim, que é uma grande
necessidade para as pessoas que vivem lá na comunidade, para um grande número
de mulheres que estão depressivas, para um grande número de mulheres que
trabalham em turno da noite. Os supermercados, por exemplo, têm três turnos; em
um desses turnos, as mães ficam desamparadas, os filhos ficam sozinhos em casa,
porque elas têm que trabalhar. Era isso. Muito obrigada pela oportunidade.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; meus senhores e
minhas senhoras, eu sou sempre muito coerente nas reclamações que faço, mas,
antes disso, eu quero cumprimentar a Assembleia Legislativa e os 47 Deputados
Estaduais que votaram uma Emenda Constitucional à Constituição Estadual,
possibilitando aos Municípios a cobrança de ISSQN sobre as operações com os
cartões de crédito nos seus Municípios. Eu gostaria de chamar a atenção para o
fato de que é importante também cuidar dos cartões de crédito dos
supermercados, porque tem supermercados cobrando juros de 16,5% ao mês. Então é
muito importante que sejam vistos, quando da operação ISSQN sobre os cartões de
crédito, os dos supermercados também.
Mas, de qualquer
forma, Srª Presidente, eu tenho muito tempo aqui reclamado do número de
Municípios que se fazem neste País: 233 nós tínhamos em 1985; 496 nós temos agora;
e já estão assanhados, e mais ou menos apadrinhado, mais 26. Será que isso traz
algum progresso para nós? Claro que não traz. Assim como eu sou contrário à
criação de Secretarias e de Ministérios e de mais número de Vereadores, eu
também sou contrário à criação de mais Municípios.
Vejam só o que traz o
jornal Zero Hora: “Hospital fantasma, símbolo do desperdício.” É um dos 496
Municípios do Rio Grande do Sul que têm um hospital pronto, com todos os
equipamentos, só não funciona. Nesse Município, o hospital foi iniciado no
Governo Jair Soares e levou 14 anos para ser feito. A construção começou em
1986, com a ideia do então Governador Jair Soares, para desafogar a demanda da
Capital, ficando pronto, aos tropeços, 14 anos mais tarde; portanto, no ano 2000.
Há 11 anos está fechado, feito com boa parte de recursos doados por moradores
da Barra do Ribeiro. Todos os dias transportam, da Barra do Ribeiro para Porto
Alegre, 52 pacientes que poderiam ser atendidos naquele Hospital. Barra do
Ribeiro tem 12.500 habitantes. Agora, vejam, um Município com cinco mil
habitantes vai buscar recursos nos cartões de crédito? Não possui indústrias
pesadas, um comércio importante ou serviços melhores.
A arrecadação do
Município de Barra do Ribeiro, no mês de junho, com 12.500 habitantes - é um
Município tradicional, não é um dos 266 que foram criados depois de 1985 -, foi
de R$ 1,3 milhão. Câmara de Vereadores, Prefeitos, Secretários, servidores
municipais, será que isso é suficiente para a Assembleia estar pronta para criar
mais 26 Municípios? Eu acho que é um desperdício de dinheiro do Rio Grande do
Sul, contrariando o interesse do povo gaúcho. Portanto, esqueçam de fazer mais
Municípios, esqueçam de fazer mais Ministérios - já temos 38 -, esqueçam de
criar novos Estados. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo a
Emenda nº 01 ao PLCL nº 009/10, de autoria dos Vereadores João Antonio Dib e
Mauro Zacher: (Lê.) “O novo art. 51-I da LC 395, de 1996, acrescentado pelo
art. 1º do PLCL nº 009/10, passam a vigorar conforme segue: Art. 1º .....; Art.
51-I, fica garantido o acesso aos níveis de atenção dos centros de referência
em reabilitação de média e alta complexidade, bem como a reabilitação baseada
na comunidade por meio das Unidades Básicas de Saúde ou serviços conveniados
compondo equipes previstas nas políticas de reabilitação física, previstas
pelas políticas públicas, em consonância com a Portaria nº 818, de 2001, do
Ministério da Saúde; I - Acrescenta, ao art. 1º do PLCL nº 009/10, o novo art.
51-L à LC 395, de 1996, com a redação que segue: Art. 1º ....; Art. 51-L - a
Política da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência esteja na pactuação dos
planos plurianuais de saúde do Município.”
Apregoo a Emenda nº
02 ao PLCL nº 009/10, de autoria dos Vereadores João Antonio Dib e Mauro
Zacher: (Lê.) “I - Os incisos I e IV do § 1º do novo art. 51-E da LC 395, de
1996, acrescentado pelo art. 1º do PLCL nº 009/10, passam a vigorar conforme
segue: Art. 1º...; Art. 51-E... § 1º... I - O acesso aos centros de referência
em habilitação e reabilitação, conforme determina a Política Nacional de Saúde
da Pessoa com Deficiência, com atendimento e procedimentos de média
complexidade, em caráter ambulatorial, com modernização permanente, devendo cada
paciente ser atendido conforme suas necessidades, considerando critérios de
ingresso, alta da instituição ou atendimento, com acompanhamento sistemático;
...IV - a garantia do transporte social adequado a cada especificidade, para
assegurar o acesso e o atendimento continuado na rede de serviços; e I - O § 2º
do novo art. 51-G da LC 395, de 1996, acrescentado pelo art. 1º do PLCL nº
009/10, passa a vigorar conforme segue, excluindo-se a relação de profissionais
constantes da redação atual do dispositivo: art. 1º...; art. 51-G...; § 2ª - A
equipe mínima multiprofissional será composta de acordo com o nível de atenção
de saúde e tipo de deficiência.”
Apregoo o
Requerimento, de autoria desta Vereadora, de dispensa do envio das Emendas nº
01 e nº 02 ao PLCL nº 009/10 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Emenda nº 01 ao PLL nº 030/10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o art. 9º, que passa a ter a seguinte redação: (Lê.) “Art. 9º - Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal decorrente de legislação especial, a presente Lei contempla projetos licenciados a partir da sua sanção, ressalvando, expressamente, as piscinas cujos projetos foram aprovados ou protocolados até a data de sua publicação, os quais se subordinam a legislação até então vigente.”
Apregoo Emenda
nº 02 ao PLL nº 030/10, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que altera o art.10º, que passa a ter a seguinte redação:
(Lê.) “Art. 10º - A não observância das disposições desta Lei sujeitará o
infrator, sucessivamente, as seguintes penalidades: I - Advertência; II - Auto
de infração; III – Multa de 03 a 35 UFMs; IV - Interdição por tempo mínimo de
30 dias; V - Interdição até o cumprimento das normas legais. Parágrafo único -
O processo administrativo de imposição das sanções estipuladas neste artigo
deverá ser precedido de advertência por escrito, através da qual se dará
conhecimento à parte ou interessado, de providência ou medida que lhe caiba
realizar. Alerta a redação do art. 11, passando seu parágrafo único a ser
tratado no caput, com a seguinte redação: Art. 11 - A aplicação das sanções
previstas no art. 10º, no que couber, obedecerá ao rito e às gradações
previstas nos capítulos II e IV da Lei Complementar nº 284/92 (Código de
Edificações do Município de Porto Alegre). O caput do art. 11, passa a ser o
art. 12, mantendo sua redação original. Art. 12 - Os valores resultantes das
multas oriundas desta Lei serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente.”
Apregoo o
Requerimento, de autoria Ver. Reginaldo Pujol, solicitando a dispensa do envio das Emendas nº 01 e nº 02 ao PLL nº
030/10 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver.
Sebastião Melo solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no
período de 8 de agosto a 13 de agosto.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidenta, apenas para fazer um registro, o Ver. Paulo Marques, meu
colega de Bancada, assumiu alguns compromissos como Vereador, solicitou-me,
portanto, para fazer a entrega de alguns títulos. Então estou tirando Licença
de seis dias para que ele possa assumir nesse período e cumprir os compromissos
que ele assumiu. Está registrado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Vereador. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Toni
Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 16h31min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. Nº 054/11
– (Proc. nº 2669/11 – Ver. Sebastião Melo) – requer seja o período de Comunicações do dia 8
de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 47 anos do Batalhão de
Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar.
REQ. Nº 058/11
– (Proc. nº 2752/11 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia
12 de setembro destinado a assinalar o transcurso do 80º aniversário da SPAAN.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação, o
bloco, dos Requerimentos nºs 054/11 e 058/11. Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1104/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/10, de autoria da
Verª Sofia Cavedon, que inclui Seção IV-A no Capítulo IV da Lei Complementar nº
395, de 26 de dezembro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde do
Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores,
dispondo sobre a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PCD).
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago Duarte: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do
Dia em 18-04-11;
- discutiram a matéria os
Vereadores S. Cavedon, A. J. Oliboni, R. Pujol e Profº Garcia.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o
PLCL nº 009/10. Discutiram a matéria os Vereadores Sofia Cavedon, Aldacir
Oliboni, Reginaldo Pujol e Professor Garcia. Não há mais quem queira discutir.
(Pausa.) Em votação. PLCL nº 009/10. (Pausa.)
A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 009/10.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Serei muito breve,
porque este Projeto já foi discutido por nós no primeiro semestre. A Secretaria
da Saúde abriu as portas para uma reunião para tirarmos os elementos que
poderiam caracterizar vício de origem, que era a previsão da constituição do
Centro de Reabilitação. Quero cumprimentar o Valtinho, que está presente no
plenário e que representa as entidades que se mobilizaram. Foram dois anos,
talvez mais, de construção do Projeto em diferentes momentos e Comissões, na
CEDECONDH, na CUTHAB, com Vereadores envolvidos, a Verª Neuza, o Ver.
Guilherme, o Ver. Comassetto quando presidiu; o Ver. Oliboni, o Todeschini; é
um processo longo. E V. Exas têm em mãos as duas Emendas que
corrigem os problemas de vício de origem. São pequenas correções. Apenas, Valtinho,
não deixamos listados os profissionais das equipes, e sim prevemos uma equipe
multidisciplinar, conforme os problemas de deficiência e avaliação da
Secretaria, do Conselho de Saúde; corrigimos, mas ficou garantido o acesso aos
níveis de Atenção dos Centros de Referência e Reabilitação de Média
Complexidade. Em vez de dizermos que serão instalados os Centros, nós
garantimos o acesso a eles, corrigimos diferentes parágrafos, não muitos, que
retiram um possível vício de origem, e o Projeto fica bastante completo, na
íntegra, uma linda construção do Movimento das Pessoas com Deficiência que
escreve no Código de Saúde um sistema de Atenção à Saúde da Pessoa com
Deficiência, prevendo a caracterização das deficiências e prevendo desde o
diagnóstico precoce, a estimulação precoce até a reabilitação, a habilitação no
sentido da educação, até dos cuidadores das pessoas com deficiência para que
saibam como acompanhá-los, como cuidá-los. Também prevê esse sistema integrado
junto às Equipes de Saúde da Família para que haja um ato continuado,
sistêmico, integrado de apoio à saúde das pessoas com deficiência.
Isso vai ser, como
expressou o Valtinho e tantos outros militantes, um instrumento para a gestão
da Secretaria da Saúde e, principalmente, para as pessoas com deficiências e
entidades se organizarem para lutar por um atendimento melhor em Saúde à Pessoa
com Deficiência. Nós sabemos o quanto já é difícil para quem não tem
deficiência, e nós sabemos o quanto deve ser penoso para quem tem alguma
deficiência.
Com isso, nós
chegamos ao momento de uma construção muito bonita. Talvez fosse importante
estarem aqui mais pessoas, mas nós vamos recuperar com o conjunto da Câmara -
não é, Valtinho? - num seminário, para desdobrar isso, mas nós quisemos
aproveitar que havíamos concluído essa construção e, na primeira semana do
segundo semestre, já dar mais um passo no sentido de atendimento das demandas
da população na cidade de Porto Alegre.
Então, eu agradeço ao
conjunto dos Vereadores, porque todos as Comissões aprovaram, Ver. Pedro Ruas.
E, agora, a construção final se deu em função desse grande apoio de todas as
Bancadas, fazendo com que a Secretaria fosse sensível, dialogasse e construísse
a redação final. Então, nós queremos que todos se sintam construtores. Eu sou
uma intermediadora; a construção mesmo é desta Casa, e nós temos que nos
orgulhar muito do trabalho continuado das suas Comissões, que passa pelas mãos
de vários Vereadores e que, sim, trabalho que contribui para que o Executivo
responda melhor à população.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicitamos à
Verª Sofia que se aproxime da bancada do Ver. João Antonio Dib, que fará, junto
com a nossa Verª Helena da Ipê e Maria Celeste, a entrega do cartão de
aniversário, que transcorreu ontem, da nossa Presidente. Como é de praxe, todos
entregaremos esse cartão. (Palmas.)
(Procede-se à entrega
do cartão de aniversário.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação PLCL nº 009/10.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente Toni Proença; colegas Vereadoras e Vereadores; público que acompanha
a nossa Sessão, em especial o Valtinho, camarada, lutador pela causa e que está
aqui presente nos acompanhando no dia de hoje, nós sabemos que, se fosse bem
divulgado, este Plenário estaria praticamente lotado devido à importância que
tem este Projeto de Lei. Eu queria parabenizar não só a proponente, Verª Sofia
Cavedon, mas também o Secretário Casartelli, que, numa postura de acordo, conseguiram
construir essa possibilidade de dar um atendimento mais humanizado às pessoas
que têm algum tipo de deficiência, que somente em Porto Alegre chegam a quase
duzentas mil pessoas. São 198 mil pessoas, conforme o IBGE, número trazido aqui
pelo nobre cidadão Valtinho, que acompanha essa questão.
Mais do que isso, eu
me lembro muito bem de que vários Vereadores me acompanharam, na época, como
também o Valtinho - no mandato anterior; portanto há uns quatro anos -, a uma
visita ao Centro de Reabilitação, Verª Sofia, aqui em Porto Alegre, no
Partenon, um Centro de Reabilitação que foi praticamente desativado por falta
de política para a reabilitação das pessoas que têm algum tipo de deficiência,
mais precisamente aqueles que sofreram algum tipo de acidente e a quem, na
verdade, a Cidade não oportunizava uma recuperação, uma reabilitação para a
volta ao trabalho. E, agora, o Governo, percebendo isso, estabelece, através
desse acordo com as entidades, a possibilidade de criar Centros de Referência,
que poderão ser descentralizados, mas cria, sim, uma certa obrigatoriedade do
Poder Público, para poder, em curto prazo, implementar essa política. E essa
iniciativa tem que ser parabenizada e louvada, porque é muito mais difícil
quando não se tem ideias, mas, quando se lança uma ideia, pode demorar um
pouco, mas que ela pode ser implementada.
E, mais do que isso,
também se cria uma possibilidade de transporte social. Embora nós já tenhamos
hoje o transporte social, ele não estabelece que tipo de pessoa o Poder Público
pode buscar com um instrumento público, no caso o carro. Hoje o SAMU busca as
pessoas que têm um certo diagnóstico, que sofrem um acidente. Com a criação do
transporte social, no caso de uma pessoa portadora de algum tipo de deficiência
e não podendo se locomover, passa o Poder Público a ter a obrigatoriedade de
buscá-la e levá-la ao instrumento público, seja na Saúde, seja no próprio
Centro de Reabilitação, para a fisioterapia. Então, é preciso criar mecanismos
para poder humanizar esse serviço.
E este Projeto, Verª
Sofia, apresentado por V. Exª e discutido no mandato do Ver. Guilherme Barbosa
- se faz aqui justiça ao nobre colega que por aqui passou -, chega agora ao
trâmite final de consenso e aprovação.
Portanto, é uma bela
iniciativa, e esperamos que isso aconteça em Porto Alegre, porque, com certeza,
o que a gente precisa muito é poder humanizar e também dar mais dignidade às
pessoas, dizendo a elas que é preciso, sim, e que há um serviço público que
pode dar-lhes um mínimo de dignidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 009/10.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Toni Proença,
que preside a Sessão; Vereadoras, Vereadores, eu falo aqui em meu nome e em
nome da Verª Helena da Ipê, porque a Bancada do PSOL, Verª Sofia Cavedon,
examinou o Projeto que Vossa Excelência lidera e tem muito orgulho de votar a
favor. Eu digo “lidera”, porque isso é uma construção coletiva, sim, e
importante. Eu tive a oportunidade e a honra de ser Relator, ainda na Comissão
de Constituição e Justiça, deste Projeto e fiz um Relatório favorável,
salientando e registrando esses diversos aspectos positivos que ele nos traz.
Eu uso ainda, Ver.
Pujol, uma expressão que agora, há pouco, o Ver. Luciano Marcantônio me
esclarecia; há uma denominação oficial - e o Ver. Luciano é um conhecedor do
tema e um lutador nessa mesma área - em relação às pessoas com deficiência. E
eu utilizei e continuo utilizando a expressão que aprendi nessa luta também -
pessoas portadoras de necessidades especiais -, mesmo que, legalmente, seja
outra a expressão, Ver. Luciano Marcantônio. Mas o fundamental não é a questão
semântica aqui. O fundamental, Vereadores e Vereadoras, é exatamente o conteúdo
do Projeto construído, Ver. Elói Guimarães, coletivamente; é uma conquista da
Casa, liderada, no Projeto e na administração, pela Verª Sofia Cavedon.
Portanto, para a Vereadora, os nossos cumprimentos; para a Casa, para o
Valtinho também, o nosso agradecimento pela construção coletiva. Para a Cidade,
com certeza, é um orgulho muito grande poder contar, a partir de agora, com um
instrumento legal de tal porte, de tal natureza, de tal alcance e abrangência,
que vai nos dar condições, sim, de ter ações concretas e de cobrar outras
tantas do Poder Executivo. Eu acho que é um dia importante para a Cidade, e
acho que a votação unânime na aprovação desse Projeto vai traduzir a vontade
concreta da Casa Legislativa de Porto Alegre, de ter uma legislação avançada,
moderna e eficaz como será essa. Pela provação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 009/10.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Ver. Toni Proença,
Presidente dos nossos trabalhos; Vereadores, Vereadoras; aqueles que nos
assistem, eu quero trazer o nosso encaminhamento favorável, do PMDB, ao Projeto
tão bem proposto pela Verª Sofia Cavedon, que já vem de alguns anos de
discussão aqui na Casa. Tive a oportunidade de participar de várias reuniões,
tentando construir uma atenção melhor, na nossa Cidade, para as pessoas com
deficiência. Essa é uma luta permanente, nós sabemos disso, assim como a luta
da Saúde é também uma luta permanente.
O nosso Código de
Saúde, que é a Lei Complementar nº 395, é de 1996. Na realidade, é uma
legislação que complementa, que suplementa a legislação federal e a legislação
estadual da área da Saúde. Isso já traz, no seu bojo, uma série de
competências. Nele, além da questão do SUS na nossa Cidade, estão incluídas as
competências, por exemplo, da nossa Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do
nosso DMAE, do DEP, do DMLU, da nossa SMIC, no que tange à área da Saúde.
Então, é muito
importante que, no contexto legal e, muito especialmente, no nosso Código
Municipal de Saúde, as pessoas com deficiência tenham bem constituídas as ações
necessárias, as ações pertinentes, para que nós possamos, permanentemente,
levar uma sociedade melhor a todos. A sociedade é multifacetada, ela é multidisciplinar,
e, com certeza, a visão de uma pessoa que tem uma deficiência relativa, seja
ela qual for, é muito diferente daquela pessoa que não tem uma deficiência
efetivamente.
Nós que, na maioria,
temos a sorte de ter ainda uma saúde razoável e nenhuma deficiência mais forte,
temos que agradecer todo dia por isso e desejar que as pessoas com deficiência
tenham uma atenção melhor e maior de todos nós. Por isso, com certeza, passa a
ter igualdade, vamos dizer assim, dentro do nosso Código Municipal de Saúde, para
que possamos dar essa atenção complementar, essa atenção nos vários níveis da
saúde, desde a sua reabilitação até o seu engajamento na saúde do trabalhador,
em todas as áreas que envolvem a Saúde da nossa Capital. Precisamos ter
presente a questão das pessoas que a sorte quis, ou o azar quis, que tivessem
algum tipo de deficiência e que precisam ser amparadas para que tenham uma vida
melhor. Essa nada mais é do que uma situação que tem que ser levada em
consideração por todos nós sempre. Nós votamos há pouco, aqui, o Código de
Acessibilidade, que é muito importante e que também entra nessa área, para que
nós possamos viver numa sociedade unida, igualitária, em que todos tenham
acesso ao que ela pode proporcionar.
Não é possível que um
cadeirante não possa subir uma calçada, nem descer sem ter dificuldade. Não é
possível que não tenhamos sinalizações para as pessoas com deficiência visual
nos shopping centers, por exemplo,
sinalizações para pessoas com deficiência auditiva. Enfim, sabemos que temos
que avançar; temos avançado em Porto Alegre, em parte, nessa matéria, mas esta
iniciativa também é uma iniciativa que, por reforçar um diploma legal
importante, traz em si um mecanismo de cobrança efetiva, para que as
associações, as pessoas com deficiência possam, junto ao Poder Público, cobrar
aquelas ações tão necessárias para a sociedade, para que possamos alcançar a
qualidade de vida que todos queremos, para que isso seja efetivado no dia a
dia.
Por isso, acredito
que vamos apoiar de maneira unânime, aqui na Casa, este Projeto. É o que eu
desejo. Saúde para todos!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 009/10.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. Raul Torelly, de uma forma até
didática, deixou claro que nós estamos, na maior legalidade, atuando
supletivamente com a legislação federal e estadual, conforme estabelecem as
próprias normas constitucionais, que nos dão supletivamente essa competência
de, não colidindo com as legislações federal e estadual, estabelecermos algumas
normais próprias, que são o aprofundamento daquelas leis, como é o caso da lei
que agora se transforma e que instituiu, ainda no ano de 1996, o Código
Municipal de Saúde.
Eu quero deixar muito
claro o seguinte: o Ver. Dib, Líder do Governo, nosso decano aqui na Casa, me
chamou a atenção, no bom sentido, porque, primeiro, quando da votação do
Parecer do Ver. Pedro Ruas, na CCJ, há mais de um ano, nós acompanhamos o
Relator e votamos a favor. Na ocasião, inclusive, falamos claramente que, sob o
ponto de vista legal, a matéria não oferecia nenhum obstáculo, e que eu me
resguardava o direito de, oportunamente, discutir o mérito dessa matéria. Isso
ocorreu na época oportuna, eu sou um dos poucos, junto com o Ver. Oliboni, que
discutiram a matéria. Nós levantamos, naquela ocasião, alguns óbices, alguns
dos quais, inclusive, sob o aspecto da legalidade. Nós entendíamos, como
efetivamente entendemos, que o Projeto não poderia dispor, de forma diferente,
matéria que já tivesse sido exposta na legislação federal ou estadual.
Hoje, muito cedo, a
Verª Sofia Cavedon nos informou da proposição de duas Emendas, a Emenda nº 1 e
a Emenda nº 2, sobre o que ela havia, inclusive, consultado, dentro do espírito
de abrangência da Liderança do seu Partido, o Ver. Mauro Pinheiro, da Liderança
do Governo, na figura do Ver. João Dib, e que tinha, inclusive, o apoio do PDT,
na figura do Ver. Mauro Zacher. Obviamente, tão logo tomei conhecimento das
Emendas, fui discutir com o Ver. João Dib sobre as mesmas. Eu tenho ainda uma
ponta de discordância, eu acho que a inclusão de uma portaria, pura e
simplesmente, no texto da lei municipal, não seria, no meu entendimento, a
melhor técnica legislativa. Mas não vai ser um detalhe dessa ordem, que não é
meramente formal - quero deixar claro; é de princípio -, eu não acolho bem
saber que portaria tem poder igual ou superior a uma lei, ainda que seja uma
portaria decorrente da competência do Ministério da Saúde. Acho que nunca uma
lei pode se curvar para uma portaria, mas, sendo esse o único obstáculo e sendo
uma matéria cuja discussão ainda não está acabada - diríamos até que ela está
incrementada -, agora, no encaminhamento da votação, eu antecipo que irei, sem
restrição, votar favoravelmente ao Projeto. É evidente que dirão: “Olha, Pujol,
de que adianta o voto isolado do Democratas?” Eu sei que, quantitativamente,
pode não representar muita coisa, mas, no meu ponto de vista, com a responsabilidade
do exercício do mandato, para mim representa muito, representa a nossa presença
nesta discussão, neste debate, a nossa posição claramente exposta neste
encaminhamento de votação e, obviamente, no voto que daremos logo a seguir. Era
isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para encaminhar o PLCL nº 009/10.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; meus colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores, vim aqui em nome da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, dos
Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Adeli Sell, Maria Celeste e do
nosso Líder, Ver. Mauro Pinheiro, para trazer o nosso voto favorável ao Projeto
que também é de autoria da integrante da nossa Bancada, Presidente desta Casa,
Verª Sofia Cavedon.
Registro que este
Projeto foi trabalhado a muitas mãos. Cumprimento o Valtinho, cumprimento todas
as pessoas, entidades e instituições que se envolveram na construção deste
trabalho que iniciou ainda na década passada, lá em 2006, 2007, passou lá pela
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que tivemos o prazer de
dirigir; depois quem me sucedeu na Comissão foi o Ver. Guilherme Barbosa, que
deu continuidade ao trabalho. A Verª Neusa Canabarro, quero registrar, também
participou desta elaboração, e a Verª Sofia Cavedon capitaneou o Projeto, que
traz, na sua essência, a inclusão no Código Municipal de Saúde do Município de
Porto Alegre, quanto à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e à política
municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência.
Como neste mês de
agosto, no dia 22, ocorre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, nada
mais interessante que apresentarmos este Projeto, momento em que a sociedade
faz uma reflexão sobre a pessoa com deficiência. Nós aprovamos também, neste
ano, o Plano Diretor de Acessibilidade, e teremos que incluir, no Código
Municipal de Saúde do Município, a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, o
que significa, Ver. Dr. Raul Torelly, tratarmos a promoção da qualidade de vida
e a assistência integral à saúde da pessoa com deficiência. Então, não se trata
do problema em si, mas da saúde integral. Deve haver uma política da prevenção
de deficiência, porque muitas doenças, ao serem constatadas com antecedência,
podem ser evitadas ou não chegarem ao ponto da deficiência. Tem que haver uma
intervenção precoce e a ampliação e o fortalecimento dos mecanismos de
informação. Então, a política de Saúde pública do Município de Porto Alegre
passará a ter este compromisso, esta obrigação também direcionada às pessoas
com deficiência: a ampliação e o fortalecimento da informação; a organização e
o funcionamento dos serviços de atenção; a capacitação dos recursos humanos,
dos nossos profissionais que já trabalham na área da Saúde, uma capacitação
direcionada às pessoas com deficiência; a atenção à saúde do trabalhador e, por
fim, a questão do suporte técnico. Então, estamos analisando, discutindo e
fazendo as considerações necessárias a este Projeto, para que ele seja aprovado
aqui. Sendo assim, pedimos aos colegas Vereadores que aprovemos por unanimidade
este Projeto, porque ele vem para contribuir com Porto Alegre no sentido de
Porto Alegre ser uma cidade que inclua, e não uma cidade que exclua; Porto
Alegre, que tem sido pioneira em diversos temas, que tem sido pioneira e
vanguarda no processo da democracia participativa. Portanto, esse é mais um
passo que nós estamos dando na contribuição, na qualificação do Código
Municipal de Saúde, incluindo a política para pessoa com deficiência na sua
plenitude. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 009/10.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Ver. Toni
Proença. colegas Vereadores. cidadãos, cidadãs, este Projeto de Lei
Complementar, de autoria da nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon, é de extrema
importância, porque ele é mais uma ação forte, contundente e concreta em busca
da inclusão social das pessoas com deficiência. Nós sabemos o quanto ainda
existem barreiras a serem ultrapassadas, superadas, em relação a essa grande
população, que são as pessoas com deficiência. Hoje, aproximadamente, 15% da
população de Porto Alegre sofre por falta, por ausência de políticas públicas
tanto no âmbito municipal quanto estadual e federal. Claro que Porto Alegre tem
dado exemplo e tem avançado muito em relação a isso com a criação, por exemplo,
do Plano Diretor de Acessibilidade e tantas outras ações. Através da nossa
Secretaria de Acessibilidade do Município, temos conseguido agir em relação à
busca dessa inclusão, mas sabemos que temos que avançar muito mais. E este
Projeto de Lei Complementar visa criar no nosso Código Municipal de Saúde uma
legislação específica para a pessoa com deficiência, um capítulo no nosso
Código Municipal, que trata da conduta da área pública e privada em relação à
Saúde de Porto Alegre - vamos ter um capítulo específico para tratar das
pessoas com deficiência.
Parabéns, Verª Sofia,
por essa sua autoria, pelo protagonismo, e parabéns ao conjunto de Vereadores
que participaram dessa construção. Também quero agradecer a parceria, o apoio
do nosso Secretário Municipal da Saúde, Carlos Casartelli, porque ele
contribuiu, através de uma comissão, para que este Projeto pudesse hoje ser
aprovado, e talvez consigamos aqui uma unanimidade na Casa, pela importância
deste Projeto.
Toda uma engenharia
política foi articulada, os Vereadores participaram, os movimentos sociais
participaram e o Executivo Municipal, através da gestão Fortunati, participou,
para termos, sim, algo extremamente importante, para que as pessoas com
deficiência tenham cada vez uma vida mais digna, para que tenham, desde o
nascimento, um acompanhamento específico, de acordo com a deficiência, para que
essa criança tenha um futuro melhor, mais digno e mais inclusivo.
Quero dizer que, como
membro fundador do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, no ano de
2006, e também como ex-Diretor da Fundação de Proteção no Governo Rigotto, eu
fico feliz em ver os Vereadores e esta Casa, que responde pelos anseios da
sociedade de Porto Alegre, fazerem jus a uma demanda das organizações não
governamentais, das entidades, das instituições que lutam pela causa da
inclusão das pessoas com deficiência. Este é mais um avanço, mais um ganho para
Porto Alegre, mais um ganho para as pessoas com deficiência da nossa Cidade.
Parabéns a esta Casa! Parabéns, Verª Sofia Cavedon! Tenho certeza de que a
Bancada de Vereadores do PDT, em nome da qual estou me pronunciando - Ver.
Mauro Zacher, Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Mario
Fraga -, na sua totalidade, votará a favor deste importante Projeto pela
inclusão social das pessoas com deficiência. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 009/10.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e
senhores, Verª Sofia Cavedon, eu quero cumprimentar V. Exª, mas faço questão de
registrar que, se o Governo fosse do seu Partido, seria impossível fazer
qualquer tipo de projeto tramitar desta forma. É claro que este é um Projeto
técnico, Ver. Elói Guimarães, e bem escrito, bem feito, feito pelas pessoas que
realmente entendem de deficiência.
A Verª Sofia é uma
Vereadora muito inteligente e liderou este processo, mas eu tenho certeza de
que, para que um processo como esse possa realmente chegar a bom termo, tem que
haver a participação do Vereador e dos membros do Governo, juntamente com as
comunidades. Aliás, eu acho que todos os projetos deveriam ser feitos
exatamente assim, com a participação de todos, mas nem sempre, Verª Helena, as
coisas acontecem dessa forma aqui nesta Casa. Mas, se porventura o Governo
fosse do Partido da Verª Sofia, o que aconteceria é que o Vereador que
estivesse tentando fazer tramitar um projeto como este seria morto durante o
percurso, não chegaria até o final.
Eu, então, registrar
que o Prefeito Fortunati, juntamente com o Secretário da Saúde, tiveram, Ver.
João Dib, na verdade, muito boa vontade para acolher o Projeto assinado pela
Verª Sofia Cavedon para que ele pudesse chegar até aqui. E as Emendas acolhidas
foram responsáveis, Verª Sofia, pelo êxito do Projeto, porque, das correções
feitas no art. 51-G e 51-L, uma retira aquela indicação de todos os
profissionais que são necessários, substituindo apenas por frase que possa
indicar aqueles profissionais que devem atuar realmente em cada um dos
processos; outra faz uma correção técnica para o Projeto chegar a bom termo,
ser aprovado e poder ser executado. Essas duas correções possibilitam que o
Projeto, que está muito bem escrito tecnicamente... Eu acho que é um orgulho para
todos nós estarmos votando um Projeto assim, porque se vê que houve a
participação muito grande, muito abrangente de pessoas que entendiam do assunto
deficiência física e que acabaram fazendo assessoria à Verª Sofia Cavedon.
Acho, Ver. Sofia, que isso deveria servir de lição, porque, qualquer dia, o
Governo pode ser exercido novamente pelo Partido de Vossa Excelência, e eu acho
que o seu Partido tem que aprender lições como esta: quando um Vereador desta
Casa estiver fazendo um Projeto, estiver à frente de uma ação, que não haja
aqueles da Prefeitura, como muitas vezes aconteceu quando o seu Partido estava
lá, que trancavam todo o mundo e desconheciam a Liderança de Vereadores desta
Casa.
O Prefeito Fortunati
não está sendo assim; o Prefeito Fortunati trabalhou junto com V. Exª,
juntamente com a Secretaria da Saúde, e a gente está chegando a bom termo com
relação a este Projeto, não restando aos Vereadores da Casa nada mais a fazer a
não ser votar favoravelmente a ele e às duas Emendas que foram colocadas,
porque elas estão muito bem colocadas e ajudam, não agora, neste momento, mas
ajudarão quando da execução do Projeto.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais quem queira encaminhar. (Pausa.) Em votação a Emenda n° 01 ao
PLCL nº 009/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a
Emenda nº 02 ao PLCL nº 009/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o
PLCL nº 009/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1451/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/11, de autoria do
Ver. Elói Guimarães, que
denomina Rua Hélio Carlomagno o logradouro público cadastrado conhecido como
Acesso E – Trevo Ipiranga-Salvador –, localizado no Bairro Jardim Botânico.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice
de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM em 03-08-11.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o PLL nº 043/11. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra para discutir o PLL nº 043/11.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, não é da
praxe do debate da Casa discutir, encaminhar projetos sobre logradouro público,
mas este é um caso especial para o qual eu gostaria de chamar atenção do
Plenário, que é denominar-se um logradouro público com o nome de uma das
grandes figuras, eu diria, da história, que é o ex-Deputado Hélio Carlomagno,
que, à época da Legalidade, era o Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.
Se nós apontarmos
três grandes nomes desse grande movimento de massa que se deu em nosso País em
defesa da Legalidade, nós citaríamos o Governador Leonel Brizola, grande líder
do movimento; o General Machado Lopes, comandante do III Exército, e o Deputado
Hélio Carlomagno, então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul. Este mês comemora-se o cinquentenário da Legalidade, e nós
pretendemos incluir esta decisão da Casa nas festividades e nas solenidades que
marcarão o cinquentenário da Legalidade em nosso País.
Eu gostaria de falar
aqui, mas o tempo, evidentemente, não nos permite, desse grande movimento que
foi feito na defesa das instituições democráticas, na defesa da legalidade. O
mês era agosto, e agora está fazendo 50 anos. Com a renúncia do Jânio, o
Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, que se encontrava no exterior,
especificamente na China - e todos sabem, todos conhecemos a história -, foi
impedido de assumir, na forma da Constituição, a Presidência da República, e aí
se dá o grande movimento da Legalidade no Estado do Rio Grande do Sul, que
empolga a Nação, empolga as forças democráticas.
Então, este ano,
agora neste mês, haverá grandes comemorações acerca desse grande movimento que
reafirmou a posição democrática, legalista do nosso País. Hélio Carlomagno, um
excelente Parlamentar, um homem de muita luta, foi fundamental, foi
extremamente importante - Ver. João Antonio Dib, V. Exª, que conhece bem a
história -, foi um homem extraordinário. Ele não era do PTB; era do PSD, e foi
uma peça fundamental nesse movimento que partiu do Rio Grande do Sul e que,
afinal, devolveu o poder ao Dr. João Goulart - com restrições, é verdade,
porque ali se criou um parlamentarismo.
Portanto, fica aqui o
agradecimento, enfim, por essa manifestação da Casa, em unanimidade, aprovando
um logradouro público com o nome de Hélio Carlomagno, Ex-Presidente da
Assembleia Legislativa e, à época, Presidente do grande movimento de massa da
Legalidade, que palmou, empolgou a alma brasileira e, de resto, a alma gaúcha
dentro dos grandes acontecimentos que teve o Rio Grande do Sul, não sendo só comparável
com a Revolução de 1930, que também saiu aqui do nosso Estado. Obrigado,
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais
quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o PLL nº 043/11. (Pausa.) Não há quem
queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO pela
unanimidade dos presentes.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 17h20min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2435/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/11, que cria a Secretaria Municipal do
Trabalho e Emprego (SMTE), no âmbito da Administração Centralizada do Executivo
Municipal, estabelece suas competências, cria cargos em comissão e funções
gratificadas e dá outras providências.
PROC.
Nº 2444/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/11, que declara de utilidade pública a
entidade Reciclando a Cidadania em Rede Interdisciplinar (REDECRIAR).
PROC.
Nº 2445/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/11, que declara de utilidade pública a
Organização Não Governamental Brasil Melhor.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1796/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/11, de autoria do
Ver. Dr. Raul Torelly, que
institui o Programa Municipal de Combate à Miséria por meio do Planejamento
Familiar e dá outras providências.
PROC.
Nº 2117/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/11, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que
obriga boates, danceterias e casas noturnas que registram o consumo de seus clientes
por meio de cartão magnético a lhes disponibilizar terminal exclusivo para
consulta de suas despesas.
PROC.
Nº 2272/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/11, de autoria da Mesa Diretora, que altera a ementa, o art. 1º e os incs.
I, II, III e IV do art. 2º da Resolução nº 1.388, de 21 de setembro de 1998, e
alterações posteriores, ampliando, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o
número de vagas de estágio destinadas a estudantes com deficiência mental
provenientes de organismos ligados à Fundação de Articulação e Desenvolvimento
de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas
Habilidades no Rio Grande do Sul – Faders –, e dando outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; todos que nos assistem, este período
de Pauta é importante para que discutamos os projetos que estão tramitando na
Casa. Eu tenho, particularmente, um Projeto que acho de extrema relevância, que
está em 2ª Sessão de Pauta no dia de hoje; é um Projeto que institui o
Programa Municipal de Combate à Miséria por meio do Planejamento Familiar.
Aquelas pessoas que
já me conhecem há alguns anos sabem que eu tenho me dedicado muito à causa do
planejamento familiar e, muito especialmente, à informação, à divulgação junto
às comunidades mais carentes, pois são as que fazem o planejamento familiar com
mais dificuldade, uma vez que a nossa classe média já o tem feito desde o século
passado: as mulheres já estão com uma taxa de fecundidade bem menor,
basicamente em função do que resolvem com seus maridos.
Agora, eu tenho tido
a oportunidade também, com satisfação, de verificar que esse nosso trabalho, já
feito há alguns anos, vem dando resultado na cidade de Porto Alegre. Por isso,
eu gostaria de levar em frente esse Projeto, no sentido de não apenas ser um
Projeto aqui na Casa, mas um trabalho que realmente defina um programa
municipal na área do planejamento familiar e que se transforme em uma política
pública permanente na nossa Cidade. Na realidade, as bandeiras, quando são de
vários Partidos, viram políticas públicas, e é isso que nós queremos. Queremos
justamente dividir com a Casa, com os colegas, com a sociedade, a nossa preocupação
em fazer com que a sociedade se qualifique, cada vez mais, no sentido de que as
pessoas tenham informação, acesso e oportunidade de desenvolver o planejamento
familiar do casal, e que cada menina, cada menino, desde o início da sua vida
reprodutiva, tenha acesso a essas políticas. Isso vai até a maturidade, em que
as decisões passam desde uma pílula anticoncepcional, que muitas e muitas
pessoas, principalmente nas classes menos favorecidas, não sabem nem como tomar
e também precisam ser orientadas, até a ligadura, até a questão da vasectomia,
inclusive daqueles casais que têm dificuldades de ter a sua prole e que têm de
ser também atendidos.
Então, este Projeto,
na realidade, busca que o Município se debruce de uma maneira firme, como já
vem fazendo, mas que também priorize aquelas pessoas que estão em situação de
miséria e de extrema pobreza, pois nós sabemos que são mais de 300 mil pessoas
no Estado do Rio Grande do Sul e que devem beirar 50 mil pessoas nas nossas
periferias de Porto Alegre. Precisamos, efetivamente, fazer uma busca ativa a
essas pessoas, ou seja, que os programas cheguem até onde elas estão, porque as
pessoas que vivem com menos de 140 reais, com menos de 70 reais per capita, não têm nem dinheiro para o
ônibus, elas não têm dinheiro para ir até o posto de saúde; elas têm que, na
realidade, ser estimuladas, informadas, e o acesso deve ser facilitado. O SUS
deve fazer essa facilitação, abrindo agendas específicas para essa população,
para que ela realmente possa atingir essa questão.
Estou muito feliz,
porque, esta semana, fiquei sabendo, através do jornal Diário Gaúcho, que o
senso de 2010 já se refere ao fato de que Porto Alegre já tem um número bem
menor de crianças de zero a quatro anos em relação ao senso do ano 2000, isso
especialmente nas áreas mais carentes, o que significa que o nosso trabalho
realmente vem tendo resultado e está na cabeça, inclusive, da população menos
favorecida, a quem queremos estar permanentemente ajudando. Muito obrigado, e
saúde para todos!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, volto a esta
tribuna, Ver. João Antonio Dib, exatamente para falar do Projeto que está em
Pauta no dia de hoje, que é a criação de uma nova Secretaria no Município de
Porto Alegre, a Secretaria do Trabalho, se não me falha a memória, porque eu
estou aqui sem a Pauta de hoje. Causa-me estranheza que, um mês depois de ter
sido aprovada uma Secretaria - a Secretaria Especial dos Diretos Animais -,
mais uma vez, chega a esta Casa, pelo Prefeito Municipal, a criação de uma nova
Secretaria, Ver. Mauro Zacher, que aqui representa a Bancada do Prefeito.
No discurso de
Comunicação de Líder do Ver. João Antonio Dib, se não me falha a memória, ele
fazia uma intervenção contundente que eu espero que ele repita aqui para a
Cidade de Porto Alegre. Se lá há tantos Ministérios no Governo Federal e foi
anunciada a criação de vários Ministérios neste novo Governo - o Vereador fazia
um apelo e dizia “não precisamos de mais Ministérios” -, então, eu quero,
diante dessas palavras do Líder do Governo, poder repetir essa mesma fala,
dizendo que nós não precisamos de mais Secretarias.
Outra questão que eu
quero colocar é que nós já temos uma Secretaria de Indústria e Comércio, que
trata exatamente do trabalho e do trabalhador, que é a SMIC! Eu ainda não
compreendi o porquê da criação de uma Secretaria do Trabalho no Município de Porto
Alegre, se já há uma Secretaria que trata desse tema, especialmente das
relações formais e informais na questão do trabalho.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte?
A SRA. MARIA CELESTE: Ouço com muito
respeito, o Ver. João Antonio Dib.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Verª Maria
Celeste, eu também a ouço com muito respeito. No entanto, o que eu afirmei é
que o PT não poderia criticar a criação de novas Secretarias, porque foi ele
quem começou a criar novas Secretarias, por exemplo, Segurança e Direitos
Humanos. O que essas Secretarias podem fazer? Mas elas foram criadas na
Administração de V. Exª, assim como foi a da Cultura, assim como foi a de
Esportes. Então, eu, Ver. João Dib, não criaria Secretarias. Eu fui Prefeito
com dez Secretarias e manteria a Prefeitura nessas condições. Essa é a posição
do Ver. João Dib.
Agora, eu sou
obrigado a reclamar: 37 Ministérios, e serão 38 e mais uma Secretaria de não
sei o quê. Eu realmente tenho que reclamar, mas eu reclamei, porque o Ver.
Oliboni disse que foi agora que se iniciou com as criações de Secretarias. Não
foi agora que iniciou; foi nos 16 anos.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João
Antonio Dib. Temos acordo, então, nessa nossa fala, quando achamos que não há
necessidade de criação de mais uma Secretaria com mais CCs na Prefeitura de
Porto Alegre - se não me falha a memória, a criação de mais oito CCs para essa
Secretaria. Quero, com muita tranquilidade, dizer que estou levantando todos os
números de criação de Secretarias e de CCs neste Governo Fogaça/Governo
Fortunati.
Quantos CCs Porto
Alegre tinha na Administração Popular, efetivamente, e quantos CCs há hoje?
Ainda não tenho todos os dados, mas, só para se ter uma ideia, Ver. João
Antonio Dib, só na Administração Direta, o Governo atual criou 532 CCs. Nós
tínhamos 267, ou seja, dobrou o número de CCs só na Administração Centralizada!
Na Indireta, eu ainda estou levantando os dados, são mais os números de CCs que
foram criados pelas empresas Carris, EPTC e PROCEMPA. O PT criou tantos CCs
assim nas suas Administrações, ou foi este Governo Fogaça e Fortunati que
dobrou o número de CCs, triplicou o número de estagiários na Prefeitura
Municipal de Porto Alegre? Nós tínhamos em torno de mil estagiários na nossa
Administração, Ver. João Antonio Dib, e hoje são mais de 3 mil estagiários na
Administração Fogaça/Fortunati.
Então, nós temos que
ver. Os números estão aí, são números da própria Prefeitura dizendo que esta
Administração cria números a mais de CCs a todo momento, haja vista que nós criamos
uma Secretaria há 30, 40 dias, e agora estamos, mais uma vez, com mais um
Projeto para acomodar, com certeza, os companheiros dessa unidade partidária do
Prefeito. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente
dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
em especial o meu querido Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, que faz
sempre manifestações respeitosas e importantes, o senhor fez uma fala aqui
antes, referenciando a PEC aprovada ontem na Assembleia Legislativa, de autoria
do Ver. Marlon Santos, votada por unanimidade, que obriga as operadoras de
cartão de crédito a identificar as operações, porque hoje fazem uma burla,
faturam em Barueri o ISSQN, em prejuízo do conjunto dos Estados e dos
Municípios do Brasil. Portanto, essa é uma iniciativa muito positiva, que vai
incrementar quase três bilhões de reais aos cofres do conjunto dos Municípios
só do Rio Grande do Sul, e cada Estado terá a sua proporção nessa direção. O
Ver. João Dib fez uma importante referência. Quero dizer que nós temos que
fazer esse esforço, porque isso vai significar um incremento de receita a Porto
Alegre de aproximadamente R$ 70 milhões por ano, ou mais, talvez possa dobrar,
pode ficar até R$ 200 milhões por ano, é bem expressivo.
Estive, ontem, com o
Dep. Marlon Santos, em um debate no Band
Repórter, e já vinha acompanhando essa matéria. Isso é uma iniciativa que vem
em favor de todos, sem aumentar tributos, sem causar qualquer acréscimo ao
contribuinte. Portanto, vai ter retorno, sim, ao Município; indiretamente o
Estado, e vai melhorar a Saúde, os serviços, enfim, a possibilidade de
investimento das municipalidades.
Agora, o que
questionamos aqui - quero fazer coro com o Líder do Governo, Ver. João Antonio
Dib - é que temos de ter muito cuidado, sim, ao criar Secretarias. Não sou
contra criar Secretarias nem cargos, desde que eles tenham finalidade e tenham
tarefas que possam reverter em grandes ganhos. Citei o trabalho do Dep. Marlon
Santos, porque isso vai trazer grandes resultados para a coletividade, assim
como muitos funcionários fazem do seu trabalho a reprodução de resultados que
incrementam muito em benefício da comunidade. Agora, o que temos visto em Porto
Alegre é a criação de inúmeras Secretarias e de muitos cargos apenas para
acomodações políticas. Isso está errado! Nós não temos acordo! Nós não podemos
apoiar esse tipo de medida!
O que foi criado de Secretaria,
eu perdi a conta! Do Governo Fogaça para cá, foram oito, nove, dez. A Verª
Maria Celeste deu os dados; praticamente dobrou o número de CCs. E qual é o
resultado? Muito pouco ou quase nada! Se me convencerem de que criar cargos,
criar Secretarias vai produzir resultados efetivos e vai mudar a qualidade dos
serviços e a qualidade do Poder Público, eu apoio. Não tem problema, não tenho
nenhum preconceito.
Nós criamos aqui a
Secretaria da Acessibilidade - Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão
Social -, e, por incrível que pareça, depois da criação dessa Secretaria, tudo
diminuiu; aquilo que era feito nas obras, a inclusão social, a obrigatoriedade
de análise de controle dos projetos para acessibilidade, não se vê mais nada.
Não se pode andar nos passeios no Centro da Cidade. Quando não é a calçada
rota, é um obstáculo. As rampas, os acessos, as escolas não têm acessibilidade
depois da criação da Secretaria, assim como em inúmeras outras Secretarias que
foram criadas, que não representaram resultado nenhum.
Apoiei e votei a
favor da Secretaria Municipal dos Direitos Animais, porque acho que é uma
pauta, vejo que há uma demanda que precisa ter uma reposta, e demos um voto de
confiança ao Prefeito. Agora, a proposição açodada de uma Secretaria do
Trabalho, eu não vejo outro motivo, senão esvaziar as competências do atual
Secretário Valter Nagelstein, que é o titular da SMIC. Infelizmente vejo isso!
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente,
Ver. Toni Proença; colegas, é verdade, eu creio, Ver. João Dib, que não
avisaram o Valter Nagelstein. Ver. Cecchim, vão acabar com a SMIC, me desculpe,
nós fomos Secretários da SMIC. Uma das atividades fundamentais da SMIC é a
propulsão do desenvolvimento econômico com geração de trabalho e renda. Como é
que se faz isso? Com trabalho e com emprego. Todos os grandes programas que
utilizam o dinheiro do FAT, do PETI, etc. e tal são feitos pela Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio, em que, em nossa gestão - depois
com a sua gestão -, fizemos um conjunto de atividades que são fundamentais para
que as pessoas acessem o mundo do trabalho, porque o grande problema atualmente,
Mauro Zacher, é a questão da formação para o mundo do trabalho. Esse é o
problema. Eu digo que vão acabar com a SMIC, mas, em certo sentido, também vão
acabar com a Secretaria Municipal da Juventude também, porque a Juventude trata
de um conjunto de programas de formação para o mundo do trabalho.
Eu, se Prefeito
fosse, trataria de compor uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
inclusive criando um conjunto de funções dispersas em uma única Secretaria. Se
Prefeito fosse, Dib, eu faria uma revolução na Acessibilidade, meu caro Ver.
Comassetto, que tem trabalhado o tema da acessibilidade com galhardia, na
Secretaria Municipal de Transportes, ou seja, na Empresa Pública de Transporte
e Circulação de Porto Alegre, porque ali há as condições para fazer isso. Hoje,
essa Secretaria, que nem sei a sigla, a “Secretaria de Acessibilidade”, é uma
Secretaria que não existe, é fantasma.
Tem mais: há um
conjunto de questões que hoje poderiam, quem sabe, ser feitas pela Secretaria
dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, e não sei se são feitos porque eu não
tenho notícias, é outra Secretaria que tinha uma atividade razoável e que hoje
virou uma secretaria-fantasma.
Então, eu acredito
que este é um bom debate. Que bom que esta Câmara hoje esteja discutindo
política porque, na segunda-feira, me impediram de fazer um debate político; eu
o fiz por meios transversos, mas, na quinta-feira, amanhã, eu vou ter o meu
período de Comunicações, e não o de Grande Expediente. Ver. João Dib, Vossa
Excelência deu “nó em pingo d’água” na segunda-feira para me colocar em uma
saia justa, mas eu estou explicando aqui que seria o meu período de
Comunicações na quinta-feira; o de Grande Expediente na outra semana. Então,
devagar com o andor.
Mais CCs: isso já foi
explicado aqui, é a farra dos cargos de confiança. Eu estou pela opinião que
sempre tive, ou seja, mais governo, mais eficiência se faz com cargos de
carreira, como Vossa Excelência passou em um exame - não sei se na época era
concurso, mas, no mínimo, tinha exame ou tinha alguma questão para entrar na
Prefeitura -, e Vossa Excelência, Ver. João Dib, foi funcionário de carreira.
Então, nós precisamos de um Quadro estável de servidores, como temos um Quadro
estável aqui, na Câmara Municipal.
Portanto, Ver. Mauro
Pinheiro - V. Exª, que é um empreendedor -, eu acredito que estamos indo na
contramão da história.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Adeli, pelo jeito, a SMIC vai,
agora, ser fiscalizadora em emissão de alvará, ou nenhuma nem outra vai fazer
nada. Vamos terminar com a SMIC para criar mais uma Secretaria, para criar mais
oito cargos, além desses novecentos e tantos que já existem. Muito obrigado,
Vereador.
O SR. ADELI SELL: Na verdade, as
fiscalizações deveriam permanecer nas suas Secretarias, mas deveria haver um
birô integrado de fiscalização, como nós fazíamos, Ver. Cecchim, inclusive
ações conjuntas de fiscalização com todas as Secretarias.
Portanto, minhas
senhoras, meus senhores, na contramão da história, querem criar mais uma
Secretaria Municipal. Vão acabar com a gloriosa Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio.
Eu, se fosse o
Secretário Valter Nagelstein, assim que tivesse sabido da entrada deste
Projeto, teria pedido demissão e voltado para a Câmara Municipal, porque a SMIC
vai deixar de existir. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente do
trabalhos, Ver. Toni Proença; Vereadoras, Vereadores, eu queria tranquilizar o
Ver. Adeli Sell e o Ver. Mauro Pinheiro. Eu não sei se o Ver. Adeli Sell quer
deixar uma SMIC forte para o Ver. Mauro Pinheiro assumir no futuro, mas posso
tranquilizá-los no sentido de que o Ver. Valter Nagelstein, além de estar
fazendo um grande trabalho na SMIC, cuidando muito bem dos cursos que a SMIC
proporciona, foi consultado, sim, pelo Prefeito Fortunati e teve a grandeza de
pensar na Cidade. E, certamente, ele já deu muitas contribuições ao Prefeito
para que a SMIC continue desenvolvendo um papel importante na Administração.
Por isso, não se
preocupem com o Secretário Valter, ele continua Secretário importante, capaz,
competente e com a grandeza de concordar e sugerir ao Prefeito as tarefas que a
SMIC de agora e do futuro poderá executar para continuar ajudando no
desenvolvimento da cidade de Porto Alegre.
Quando eu fui
Secretário da SMIC, criou-se o Sine municipal - e eu posso falar dessa matéria.
Fomos ao Ministério do Trabalho e conseguimos fazer o Sine municipal, a
municipalização do nosso Sine. Conseguimos fazer o Procon municipal.
Agora, eu não fiz o
Sine municipal para mim, para o Secretário Cecchim, nem para o Secretário
Valter; a Coisa pública pertence à população, ela não é de um Secretário ou de
outro Secretário; ela é da administração da Cidade, ela é da Cidade. As
Secretarias pertencem à Cidade. Cada um tem a sua opinião, cada gestor tem a
sua opinião, Ver. João Dib, e V. Exª, que foi um grande Prefeito da cidade de
Porto Alegre, sabe que cada um tem o seu estilo de governar.
O Prefeito José
Fortunati, certamente, optou por ter uma Secretaria específica do trabalho. Em
nenhum momento, perguntei ao Prefeito, mas conversamos sobre o assunto antes, e
o Prefeito não quer diminuir ou reduzir a importância da SMIC. A SMIC vai
continuar importante, vai continuar fazendo as tarefas que lhe cabem, a
fiscalização, a concessão do alvará... A SMIC tem muitas atividades. Aliás, ela
nunca foi tão reconhecida como merece, apesar de ser uma Secretaria importante,
de múltiplas atividades na Cidade, mas ela não deixará, tenho certeza, de
continuar a exercer com competência, com o Secretário Valter, as tarefas que
lhe cabem.
Então, fiquem
tranquilos, Vereadores Adeli e Mauro Pinheiro, porque o Secretário Valter
Nagelstein não está preocupado com isso; ele está preocupado em continuar a
grande gestão que está fazendo na SMIC. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores, Vereadoras; público que nos
assiste, a discussão hoje é sobre este Projeto que entra em Pauta, da criação
de mais uma Secretaria no Município de Porto Alegre. O que está em debate aqui,
Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Mauro Zacher, Ver. João Antonio Dib, não é
simplesmente a criação de mais uma Secretaria; é o modelo de gestão que está
implantado e quais são os seus resultados. Esse é o problema, porque é um
governo que elaborou alguns princípios, Ver. Mauro Zacher, uma gestão que
trabalhava na transversalidade, que apresentou um Projeto por programas, mas
que, quando vai executar a sua gestão, cria um conjunto de Secretarias que
esfacela as ações. É isso que nós estamos discutindo, e é essa a discordância
que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos apresentando para o
debate.
Será que, para
construirmos a política do trabalho, a política da geração de emprego, nós
precisamos criar mais uma Secretaria, ou nós podemos concentrar numa política
de desenvolvimento econômico? Nesta política de desenvolvimento econômico, está
a geração de renda, está a constituição e instituição de novas empresas, está a
geração da tecnologia, está um conjunto de políticas setoriais. Prezado
Presidente Toni Proença, eu vou conceder um aparte ao Ver. João Antonio Dib.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, como sempre V. Exª
fala com brilhantismo, fala até com acerto...
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito
obrigado.
O Sr. João Antonio Dib: Mas eu gostaria de
dizer que toda a minha reclamação, já que eu fui citado antes, é porque o PT
criou muitos cargos, criou muitos Cargos em Comissão, criou muitas vagas para
estagiários. Veja que esse livro é do PT. (Mostra livro.) Em 1985, nós
tínhamos, entre ativos e inativos, na Prefeitura, 17.138; em 1992, tínhamos
22.782. O número de servidores aumentou em 5.644, e foram criadas vagas de
estágios às centenas. Então, é isso que me preocupa no conjunto de todas as
coisas.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. João
Antonio Dib, eu agradeço a sua contribuição, e o senhor só afirma a tese que eu
venho defender aqui, porque, se o senhor criticava o PT, que já saiu do Governo
há sete anos, que criou alguns CCs, no momento em que a atual gestão, que
iniciou com o Fogaça e continua até hoje, criou, além do que existia, mais 300
CCs e criou, além do que já existia, mais de mil vagas de estágios. Portanto,
se existia uma crítica a essa política, dizendo que ela poderia estar sendo
usada, agora, sim, isso perdeu o controle total. E o que nós estamos dizendo
aqui é que temos que buscar eficiência e eficácia na gestão. Por exemplo, Verª
Maria Celeste, nós estamos, hoje, no início do mês de agosto. Sabe quanto foi
executado do Orçamento previsto, prezado Ver. Toni Proença, dos R$ 668 milhões
que estão no Orçamento para investimentos? Foram executados somente R$ 150
milhões, ou seja, 25%. Isso é uma questão de gestão. E por que esta gestão
executa tão pouco? Porque está setorizada, está esvaziando Secretarias e
criando outras, sem o seu corpo técnico. Isso não é correto sob o ponto de
vista de uma gestão que busca a integração. E, neste caso, é verdadeiro: a
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio está sendo esvaziada, e
não é só por lá estar o Ver. Valter Nagelstein, é porque não concentra uma
política, mas dispersa, e isso está na contramão da gestão, sob o ponto de
vista da eficácia e eficiência. Portanto, nós precisamos discutir muito. Mais
uma Secretaria só para cargos, não! Nós queremos política que incida na
sociedade. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h52min.)
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